Deputados aprovam reajuste salarial de mais de 20% para servidores públicos do Acre

Aprovação foi feita durante sessão extraordinária na Aleac na noite desta quarta-feira (26). Reajuste será aplicado em quatro parcelas anuais, iguais e não cumulativas, a partir de junho. Deputados aprovaram PL que dispõe de reajuste salaria de servidores públicos civis e militares do Acre
Divulgação/Aleac
Deputados do Acre aprovaram, durante sessão extraordinária desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa (Aleac), um projeto de lei que autoriza o aumento salarial em 20,32% para servidores públicos estaduais. O PL foi encaminhado pelo governo nesta quarta.
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O reajuste será aplicado em quatro parcelas anuais, iguais e não cumulativas, a partir de junho deste ano para todos os trabalhadores ativos, inativos e pensionistas do Estado.
“A presente proposta visa à concessão de medida de valorização dos servidores públicos do Poder Executivo, tendo em vista, também, o cenário econômico previsto para o Estado do Acre neste período. É notório que nos últimos seis anos, enquanto o Estado esteve acima do limite prudencial – e máximo – admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a realização de gastos com pessoal, foram apresentadas diversas pautas específicas das carreiras integrantes dos quadros de pessoal do Poder Executivo, as quais deixaram de ser atendidas, justamente, pela referida limitação de ordem legal”, justifica o governador Gladson Cameli no projeto.
O PL destaca também que o reajuste beneficia também cargos em comissão e funções de confiança, incluídos os respectivos valores referenciais mensais, aos benefícios de aposentadoria e às pensões dos segurados do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).
Militares que passaram para a inatividade remunerada e beneficiários de pensão militar vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Acre (PSM-AC) também estão incluídos na proposta.
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