Justiça derruba proibição de torcida em jogos do Sport e Santa Cruz em PE, anunciada pela governadora Raquel Lyra após brigas de organizadas

Clubes têm até 1º de março para iniciar reconhecimento facial e biometria de torcedores na entrada dos estádios. Multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por partida. Palácio da Justiça, no Centro do Recife, é sede do TJPE
Reprodução/TV Globo
Uma decisão judicial derrubou a determinação do governo de Pernambuco que proibia jogos do Sport Club do Recife e do Santa Cruz Futebol Clube com a presença de torcida no estado. O desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou, ainda, que o reconhecimento facial e a biometria dos torcedores devem ser implementados até 1º de março, sob pena para os clubes de R$ 100 mil por partida.
A proibição da torcida havia sido anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) no sábado (1º), após uma onda de violência, causada por brigas entre torcidas organizadas. Na prática, cada um dos dois times jogaria cinco partidas “com os portões fechados” após os confrontos que deixaram 13 homens presos preventivamente e, ao menos, 13 feridos, dos quais um segue internado no Recife.
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O mandado de segurança que garante a presença da torcida nas partidas foi deferido na noite da segunda-feira (3), em resposta a um pedido requerido pelo Sport. O clube já havia informado que iria judicializar o caso, logo após a proibição do governo estadual.
Em sua decisão, o desembargador apontou que os episódios de violência são uma “questão de segurança pública” e aconteceram em diversos locais do Recife, horas antes do confronto entre os times, e fora das imediações do estádio. O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, negou que, nos confrontos do sábado (1º), houve falha de segurança (veja vídeo abaixo).
Secretário de Defesa Social nega falha de segurança em confronto entre torcidas organizadas no Recife
Fernando Cerqueira também argumentou que, mesmo com os graves conflitos, as autoridades de segurança do estado permitiram que a partida acontecesse e não foram registrados casos de violência dentro do Estádio José do Rego Maciel, onde a partida aconteceu, no Arruda, na Zona Norte do Recife.
“Mesmo após esse lamentável episódio, as autoridades de segurança pública do Estado de Pernambuco permitiram a realização da partida entre o Sport Club do Recife e o Santa Cruz Futebol Clube. Durante o jogo, não houve qualquer incidente que atentasse contra a segurança, a paz e o bem-estar dos frequentadores do estádio, seja antes, durante ou depois do evento”, diz o texto da decisão.
O mandado de segurança concedido ao Sport também afeta diretamente o Santa Cruz, já que o time havia sido igualmente punido com cinco jogos sem torcida e também foi contemplado pela decisão judicial.
Torcedores do Santa Cruz e Sport entraram em conflito horas antes de jogo no Recife
Reprodução/WhatsApp
O documento, além de suspender a Portaria nº 413/2025, expedida pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), também determinou que:
o governo de Pernambuco não deverá impor partidas com portões fechados ao Sport Club do Recife ou a qualquer outro clube esportivo no estado;
durante fevereiro, apenas o time mandante da partida poderá ter torcida dentro do estádio;
os clubes devem fechar o setor destinado às torcidas organizadas, neste mês;
a partir de 1º de março, os times devem implementar o reconhecimento facial e a biometria de todos os torcedores na entrada dos estádios, além de adotar câmeras de vídeo para o monitoramento dos frequentadores. A pena em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por jogo.
Outro argumento utilizado pelo desembargador para suspender a portaria da SDS foi a ausência de comprovação de relação direta entre as torcidas organizadas e os clubes. Para Fernando Cerqueira, o governo estadual também não possibilitou “o exercício do contraditório e da ampla defesa” dos times.
“A Lei Geral do Esporte […] estabelece que a responsabilização do clube por atos de torcedores pressupõe a identificação dos responsáveis e a demonstração de sua relação direta com a entidade desportiva, o que não se verifica nos autos. Além disso, o ato impugnado não foi precedido de qualquer procedimento administrativo que permitisse a conciliação ou o exercício do contraditório e da ampla defesa, configurando ofensa ao devido processo legal”, declarou o desembargador na decisão.
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Também foram considerados potenciais prejuízos financeiros aos clubes que seriam causados pela ausência de público, assim como o interesse dos torcedores de acompanhar presencialmente as partidas nos estádios.
Ainda segundo o desembargador, a ausência de fundamentação concreta “com a devida individualização das condutas e suas consequências” para a edição da portaria configurou abuso de poder.
O g1 procurou o governo de Pernambuco para saber se o Executivo estadual iria se pronunciar sobre a decisão, mas não obteve reposta até a última atualização desta reportagem.
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