Ibama aprova plano da Petrobras, mas freia exploração na Amazônia

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aprovou, nesta segunda-feira (19), o PPAF (Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada) apresentado pela Petrobras para a perfuração marítima no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas.

A aprovação é de caráter conceitual e não autoriza o início da exploração de petróleo na área, que segue em análise.

Segundo nota do órgão, o plano cumpre os critérios estabelecidos para atendimento à fauna em caso de derramamento de óleo.

A decisão considera que a Petrobras apresentou respostas às demandas técnicas anteriores, especialmente quanto à redução do tempo de resposta em situações de emergência. O Ibama não informou se foram exigidos novos esclarecimentos.

A Bacia da Foz do Amazonas está situada na Margem Equatorial brasileira, entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte. A região é considerada uma fronteira estratégica para a exploração de petróleo e gás.

De acordo com o MME (Ministério de Minas e Energia), o bloco FZA-M-59 possui potencial estimado de até 5,6 bilhões de barris de óleo in place.

Além do interesse econômico, o local abriga áreas sensíveis do ponto de vista socioambiental, como mangues, recifes, esponjas, corais, unidades de conservação e terras indígenas.

Espécies ameaçadas, como boto-cinza, peixe-boi-marinho e baleia-fin, também habitam a região. A proximidade com o GARS (Grande Sistema Recifal da Amazônia) amplia as preocupações sobre possíveis impactos de atividades petrolíferas.

O processo de licenciamento do bloco FZA-M-59 começou em 2014, quando a operadora era a BP Energy do Brasil.

Em 2020, a Petrobras assumiu a operação, após desistências de empresas anteriores diante das exigências ambientais.

Em maio de 2023, o Ibama indeferiu o pedido de licença para perfuração, citando “inconsistências técnicas” e a ausência de AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar), instrumento previsto desde 2012 e não executado na Margem Equatorial.

Em outubro de 2024, o Ibama voltou a solicitar informações adicionais à Petrobras sobre o PPAF. O órgão reconheceu avanços, mas pediu detalhamento sobre aspectos como presença de veterinários embarcados e disponibilidade de helicópteros para atendimento emergencial.

A aprovação conceitual anunciada nesta segunda indica que parte dessas exigências foi atendida. A decisão final sobre o licenciamento depende do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que pode seguir ou não o parecer técnico da equipe.

O tema é alvo de disputas internas no governo federal. O MME e a Petrobras sustentam que a exploração na região tem potencial para gerar empregos e arrecadação, além de promover desenvolvimento nos estados do Amapá e Pará.

Já o MMA (Ministério do Meio Ambiente), sob comando de Marina Silva, e organizações ambientalistas defendem a necessidade de avaliações ambientais mais amplas e alertam para os riscos de acidentes em uma área de difícil acesso.

Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a demora na concessão da licença, atribuindo ao Ibama o que chamou de “lenga-lenga”.

A Petrobras, presidida por Magda Chambriard, anunciou intenção de investir US$ 3,1 bilhões até 2028 para perfurar 16 poços na Margem Equatorial, incluindo o bloco FZA-M-59.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também incluiu 47 blocos da Bacia da Foz do Amazonas no leilão marcado para 17 de junho. A decisão sobre o FZA-M-59 pode influenciar diretamente o interesse de empresas na nova rodada de licitações.

Estudos

Estudos recentes apontam riscos associados à exploração na área. Pesquisa realizada em 2024 pelo Iepa (Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá), com apoio do Greenpeace, concluiu que um vazamento de óleo no FZA-M-59 poderia atingir não apenas o litoral do Brasil, mas também áreas da Guiana Francesa.

A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, e a Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) defendem a realização da AAAS como requisito básico para o licenciamento de blocos na Margem Equatorial.

O Ibama estima que, em caso de vazamento, o tempo de chegada da embarcação mais rápida da Petrobras ao porto de Belém seria de 22 a 31 horas. A distância e a logística complexa são apontadas como fatores críticos para o atendimento a emergências na região.

A tramitação do processo de licenciamento do FZA-M-59 concentra a discussão sobre os limites entre expansão econômica e proteção ambiental.

O desfecho poderá definir parâmetros para futuros projetos exploratórios e influenciar a política energética brasileira diante da previsão de declínio do pré-sal a partir de 2030.

A decisão sobre a licença ambiental segue sem prazo para ser anunciada.