Governo anuncia construção de conjuntos em Rio Branco e lança plataforma para inscrição em programas de habitação

De acordo com a gestão estadual, os critérios para participação no programa que vai entregar as casas serão de inclusão social. Governo também lançou ferramenta que reúne informações e demandas de todos os municípios e que será utilizada para inscrições. Governo ressaltou ainda que outros programas habitacionais estão encaminhados com apoio do executivo federal
Arquivo/Assis Lima
O governador Gladson Cameli (Progressistas) anunciou nesta terça-feira (11) um programa de habitação com a construção de conjuntos no Jequitibá, em Rio Branco, e afirmou que as obras já começam este mês.
De acordo com o anúncio, critérios de inclusão social serão considerados para o programa, e devem ser contemplados:
pessoas com deficiência
famílias em que pessoas tenham doença crônica incapacitante
famílias das quais façam parte pessoas idosas
famílias que participem do aluguel social
famílias das quais fazem parte mulheres atendidas pela Lei Maria da Penha
famílias que residam em área de risco
famílias provenientes de assentamentos irregulares
O secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, ressaltou que outros projetos de habitação em parceria com o governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, também estão encaminhados.
“Além desses conjuntos habitacionais, já temos projetos prontos e encaminhados para Brasília, onde o governo federal vai dar seguimento ao Minha Casa, Minha Vida, quando também poderemos dar continuidade ao nosso projeto habitacional”, disse.
Ferramenta
Plataforma vai reunir dados de habitação de todo o estado e receber inscrições em programas
Reprodução
De acordo com a Secretaria de Habitação e Urbanismo do Estado (Sehurb), o Acre tem um deficit de 24 mil habitações, sendo 11 mil apenas na capital. Em abril, os deputados aprovaram um projeto de lei do governo de empréstimo de R$ 50 milhões para construção de casas populares no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, Segundo Distrito de Rio Branco.
O valor será destinado para ações do Programa de Atendimento Habitacional através do poder público (Pró-Moradia) e emprestado da Caixa Econômica Federal.
Ainda na terça, o governo também lançou a ferramenta Sishab, que reúne dados de habitação de todo o estado, e vai permitir concentrar esforços nas áreas com maior deficit. Além disso, a inscrição para os programas habitacionais do estado serão feitas através da plataforma.
“O sistema digital segue todos os princípios de segurança da informação, e foi aprovado pelo Ministério Público estadual. Futuras inscrições em programas habitacionais serão feitas através desse sistema, e totalmente auditável, através de protocolos internos”, acrescentou o governo.
De acordo com a plataforma, os seguintes documentos são necessários para a inscrição:
RG ou CNH;
CPF;
Certidão de Nascimento (dos menores que não possuírem RG e CPF);
Comprovante de endereço que contenha CEP da moradia ou local.
Comprovante de Renda (de todos que residem juntos);
Certidão de casamento (casado ou seperado);
Certidão de casamento com averbação do divórcio (se divorciado);
Certidão nascimento dos filhos (se houver)
Também é preciso ter residido no município referente ao chamamento mínimo por 5 anos, não possuir outro bem imóvel, e não ser beneficiário de outro programa habitacional.
VÍDEOS: g1