Empresa de transporte público de Rio Branco é denunciada por atraso no pagamento de salário e FGTS

Sindicato informou que salário de junho está atrasado e que empresa se comprometeu a pagar até esta quarta-feira (12). Ricco disse ao g1 que não vai se manifestar. Seis meses após anunciar licitação para serviço de transporte público, prefeitura de Rio Branco ainda ajusta documentação
Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
A Empresa Ricco, única que opera no transporte público de Rio Branco, voltou a ser denunciada por atraso de salário, pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras irregularidades com os funcionários.
O diretor do Sindicato dos Transportes do Acre (Sinttpac), Mauricelio Freire, informou que o sindicato tem cobrado uma resposta da empresa e que foi prometido que até esta quarta-feira (12) o salário de junho vai ser pago e que a situação do FGTS será regularizada em um prazo de 15 dias. Ao g1, a empresa disse que não vai se manifestar no momento.
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“Disseram que iam pagar até as 14h desta quarta, caso não paguem, nós vamos protocolar um ofício na RBTrans agora à tarde e amanhã pela manhã vamos paralisar o serviço. O sindicato vai na empresa todos os dias para tentar resolver essa questão do pagamento, nossa parte a gente faz e a empresa tem que cumprir com a parte dela. Prometeram que iam pagar hoje o restante que está faltando, porque já tinham pago o salário de uma parte dos trabalhadores”, afirmou Freire.
Além dos atrasos de pagamento, a empresa está sendo denunciada por obrigar que os trabalhadores paguem quando acontece de pneu de ônibus furar. Há relatos de trabalhador que pagou R$ 2,5 mil para comprar pneu. O sindicalista disse que essa denúncia também foi levada para a empresa pelo Sinttpac em busca de respostas.
“Essa área de manutenção é mais complicada, porque a empresa diz que tem uma perícia e que foi culpa do motorista ou não. A empresa acaba cobrando porque o trabalhador não quer entrar em embate com medo de perder o emprego. Já reivindicamos isso, mas fica difícil porque eles dizem que foi feita perícia onde confirma culpabilidade do trabalhador. Mas, a gente não acredita nisso, a pessoa não vai furar um pneu porque quer, comunicamos a empresa que essa cobrança é indevida”, disse o sindicalista.
Licitação
Seis meses após anunciar o envio do processo licitatório à Comissão Permanente de Licitação (CPL) para contratação de empresa que vai assumir o transporte público da capital acreana, a Prefeitura de Rio Branco ainda ajusta documentação para seguir com procedimento.
No último dia 28 de junho, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto autorizando a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) a proceder com a abertura da licitação para contratação do serviço. Segundo o superintendente do RBTrans, Benício Dias, esse documento estava pendente de publicação e tem efeitos retroativos a 28 de dezembro de 2022.
Em fevereiro do ano passado, a empresa de transporte Ricco assumiu, de forma emergencial, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta. Atualmente, a empresa é a única a operar no transporte coletivo da capital.
A prefeitura informou que o contrato emergencial da empresa Ricco vence anualmente e é renovado “automaticamente” até que a licitação aconteça. A previsão é que o processo licitatório, do qual tanto a Ricco como qualquer outra empresa interessada vai poder participar, ainda este mês de julho.
Crise no transporte público
A crise no transporte vinha se arrastando por anos e ficou ainda mais crítica no final de 2021, quando as empresas que operavam na cidade abandonaram as linhas e deixaram os usuários sem transporte público.
Na época, a prefeitura decretou situação de emergência no transporte público e intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindicol).
Uma CPI foi aberta na Câmara de Vereadores de Rio Branco para apurar irregularidades no transporte público da capital.
Em junho do ano passado, a Prefeitura de Rio Branco encerrou o contrato com as empresas Consórcio São Judas Tadeu e Via Verde e Auto Aviação Floresta. Também em junho, a Ricco Transporte divulgou que pediu rescisão do contrato e só atuaria na cidade até o dia 27 de julho de 2022. A empresa alegou prejuízo de R$ 40 mil por dia e decidiu rescindir contrato em Rio Branco.
Ainda no final de junho, a prefeitura apresentou um projeto de lei complementar com proposta de um aporte financeiro no valor de R$ 7.940.156,50 para a empresa, que foi aprovado. A Lei Municipal foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada no mesmo mês, e liberou o repasse de um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco.
Com mais esse aporte, os valores repassados a empresas do transporte público da capital somaram mais de R$ 10,3 milhões. Isso porque em outubro de 2021 foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50.
Mesmo com esses auxílios financeiros, vez ou outra a empresa é denunciada por atrasar o salário dos trabalhadores.
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