MPF apura falta de acessibilidade para pessoas surdas no maior cinema de Rio Branco

Ministério Público Federal afirma que a falta de oferta de sessões legendadas pode configurar violação do direito de acesso à cultura para pessoas com deficiência. Cine Araújo terá 15 dias para responder ao MPF.
Reprodução/Rede Amazônica Acre
O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a falta de acesso de pessoas surdas à cultura, causada pela pouca ou nenhuma disponibilidade de filmes legendados ofertados no maior cinema de Rio Branco (AC).
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No final do mês de junho, deficientes auditivos já haviam criticado a falta de acessibilidade nas sessões do Cine Araújo no Via Verde Shopping. A reclamação falava principalmente sobre a falta de sessões legendadas do filme ‘Divertida Mente 2’, produção de maior bilheteria do ano.
O g1 entrou em contato com o Cine Araújo, e aguarda retorno. O Via Verde Shopping informou que “a ação é contra o cinema. O cinema fica dentro do shopping, mas não é de responsabilidade do shopping”.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, o procedimento foi instaurado após o MPF ter conhecimento do fato por meio de notícias publicadas na imprensa local. O procurador ressalta que as pessoas com deficiências têm o acesso aos bens culturais garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu art. 44.
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Em junho, quando surgiram as primeiras reclamações, a empresa disse ao g1 que há aplicativos gratuitos que fornecem recursos de acessibilidade durante as sessões. A atividade de produção e exibição cinematográfica é regulada, em nível federal, pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
O MPF deu o prazo de 15 dias para que a empresa Cinematográfica Araújo informe quais as medidas adotadas em Rio Branco para dar integral cumprimento ao disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, o MPF questiona qual a perspectiva da empresa para que filmes legendados sejam disponibilizados com maior frequência a fim de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.
Após a resposta da empresa, o MPF avaliará os próximos passos para a solução do caso.
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