Governo decreta emergência por conta de extrema seca e erosões nas margens de rios do Acre

Documento que destaca os rios Acre e Envira foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30) e fala de erosões em locais públicos, como é o caso do Calçadão do Novo Mercado Velho, no centro de Rio Branco. Erosão no Calçadão do Novo Mercado Velho tem provocado queda nas vendas no local, em Rio Branco, segundo comerciantes
José Rodinei/Rede Amazônica
O Acre decretou, nesta terça-feira (30), emergência por causa das erosões registradas nos leitos dos rios Acre, em Rio Branco, e Envira, em Feijó, no interior do Acre, e cenário de extrema seca em todo o estado. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), ambos assinados pelo governador Gladson Cameli. (Entenda abaixo sobre cada um deles)
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Erosões
O decreto de nº 11.524, referente às erosões, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e considera a constatação em várias áreas situadas nas margens dos leitos dos dois mananciais nas últimas semanas.
Em Rio Branco, o documento aponta para o rompimento de calçadas, movimentação do Calçadão do Novo Mercado Velho e ‘potencial risco aos prédios históricos e construções vizinhas’, ocasionados pelas sucessivas reduções no nível do Rio Acre, que banha a capital acreana.
O Calçadão, que fica no Centro da capital, é um dos principais pontos turísticos de Rio Branco. No dia 12 de julho, parte do espaço, mais precisamente 270 metros, foi interditado por conta dos riscos para a população. Duas semanas antes, a Passarela Joaquim Macêdo, também na mesma região, foi interditada pelo mesmo motivo.
Calçadão do Novo Mercado Velho apresenta rachaduras e erosões ocasionados por conta da cheia e seca do Rio Acre
José Rodinei/Rede Amazônica
O decreto pontua estes dois tópicos e frisa para o que chama de fenômeno classificado e codificado como ‘desastre natural geológico’.
“Estas áreas sofrem com a alternância de períodos de cheias e secas e, com o avanço e retrocesso do nível d´água, material sedimentar, detritos e resíduos são carreados aos Rios, entupindo os drenos e canais de drenagem, contribuindo fortemente para a formação de espaços vazios que causam voçorocas e movimentações de massa, as quais vêm ocorrendo de forma progressiva e considerável”, destaca o documento.
A normativa tem vigência de 180 dias e acende o alerta também aos órgãos de Defesa Civil estadual e municipais para que, em caso de risco iminente, adentrem nas casas para prestar socorro ou fazer a evacuação, caso tenham pessoas morando em áreas de desmoronamento, e enviar a abrigos temporários.
“Fica autorizada a realização de despesas necessárias para a instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, suporte logístico e demais medidas administrativas urgentes consideradas necessárias à manutenção ou ao restabelecimento da capacidade de resposta do poder público para o enfrentamento da emergência de que trata este Decreto”, destaca o parágrafo 1º do artigo 4º.
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Passarela Joaquim Macedo, em Rio Branco, é interditada devido erosão no solo causada pela cheia e seca do Rio Acre
José Rodinei/Rede Amazônica
Em Feijó, a situação no município distante 363 km da capital também é mencionada no decreto. A cota atual do manancial, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), é de 3,80 metros. A constatação de erosão, segundo o documento, é em algumas áreas situadas nas margens do leito do Rio Envira, ‘com desmoronamento de várias residências e potencial risco às construções vizinhas’.
Com o verão amazônico, o nível do rio está muito baixo e dificulta a navegação. Com a formação de bancos de areia, barcos chegaram a ficar encalhados no manancial em alguns pontos. Este foi o caso dos barcos do elenco do documentário da Menina Santa de Feijó, que passou por este ‘perrengue amazônico’, como descreveram.
Barco com elenco de documentário sobre a ‘menina santa de Feijó’ encalha no Rio Envira
Emergência por extrema seca
O outro decreto publicado nesta terça (30), de nº 11.525, é referente à situação de emergência em decorrência do cenário de extrema seca e da possibilidade de desabastecimento do sistema de água.
A publicação alerta para o regime de chuvas no primeiro semestre de 2024 foi inferior ao esperado. Em julho, por exemplo, é esperado que chova 40 milímetros.
“O período compreendido entre os meses de maio e novembro normalmente apresenta características de baixos índices de precipitação, temperaturas elevadas, baixo percentual de umidade relativa do ar e ventos fortes”, complementa.
Destaca-se, ainda, que ‘a diminuição das precipitações acarreta considerável redução no nível dos rios acreanos, atingindo substancialmente o abastecimento hídrico, a agricultura e a pecuária nos Municípios localizados em suas respectivas bacias’.
Rio Acre, em Rio Branco, apresenta bancos de areia; manancial segue baixando
Asscom/Governo do Acre
Há ainda o alerta para o impacto já causado em comunidades rurais, que já começaram a ser abastecidas com água em junho. O plano de contingência de escassez hídrica começou atendendo 29 comunidades e a meta é distribuir 30 milhões de litros de água. Inicialmente, 19 mil pessoas devem ser beneficiadas.
No dia 28 de junho, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, também assinou um decreto de emergência em razão do baixo nível do Rio Acre e da falta de chuvas.
Em situação de emergência desde o dia 11 de junho por conta da seca antecipada, o Rio Acre, principal afluente do estado, está abaixo de 2 metros na capital há mais de 40 dias. Nesta terça-feira (30), o manancial marcou 1,49 metro, sendo este o menor registro em 2024 até então, e o pior para o período nos últimos cinco anos.
Seca antecipada
Sete cidades já estavam em emergência por conta da seca extrema no Acre. Na quarta-feira (24), os município de Porto Walter, Cruzeiro do Sul e Plácido de Castro, no interior do estado, publicaram o decreto de situação de emergência no Diário Oficial do Estado (DOE).
Agora, as cidades em emergência são: Rio Branco, Feijó, Epitaciolândia, Bujari, Porto Walter, Cruzeiro do Sul e Plácido de Castro.
Rio Acre, em Rio Branco, se aproxima da menor cota da história desde 1971
José Rodinei/Rede Amazônica
A seca antecipada fez com que o governo montasse um gabinete de crise, em vigor até 31 de dezembro, para discutir e tomar as devidas medidas com redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, bem como do risco de incêndios florestais.
A situação contrasta com a vivenciada entre fevereiro e março, quando o Acre passou pela segunda maior enchente de sua história desde 1971, ano em que a medição começou a ser feita. Na época, a inundação provocada pelo Rio Acre fez com que mais de 11 mil pessoas deixassem suas casas.
Rio Acre em março de 2024 (à esquerda) e em julho de 2024 (à direita)
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O alerta máximo para seca em Rio Branco é de 2,69 metros, acendendo atenção para problemas como falta d’água e irrigação de plantações em comunidades isoladas da capital. O rio está abaixo desta marca desde o dia 28 de maio, quando o registro foi de 2,68 metros. Dois dias depois, em 30 de maio, a marca apontada pela Defesa Civil municipal foi de 2,52 metros.
A situação alertou para um período de seca que, segundo especialistas, pode se antecipar e se tornar cada vez mais frequente em um menor espaço de tempo.
“A previsão que temos do Instituto de Pesquisa Internacional é que para os próximos meses, ainda teremos chuvas abaixo do normal. Isso significa que se a previsão estiver certa, teremos menos água e isso é exatamente quando entramos nesta época seca. Estamos no caminho de um verão antecipado”, disse Foster Brown, pesquisador em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Acre (Ufac).
Bacia do Rio Acre
Arte/g1
A baixa do nível do Rio Acre também trouxe problemas na Estação de Tratamento de Água II (ETA II), responsável pelo abastecimento de mais de 60% da cidade de Rio Branco, o que compreende um universo de mais de 250 mil pessoas espalhadas por mais de 50 bairros. Na última quarta-feira (24), parte da ETA II desabou e afetou na distribuição de água.
Estação de Tratamento de Água (ETA 2) desaba em Rio Branco nesta quarta-feira (24)
Cenário do Rio Acre em julho
Neste mês, o Rio Acre começou marcando 1,77 metro. Houve aumento no nível em apenas cinco dias, mas nenhuma subida significativa, segundo a Defesa Civil municipal, que classifica como oscilação. (Veja mais abaixo)
Em Rio Branco, o único dia que choveu este mês foi em 8 de julho, quando houve o registro de 58,6 milímetros na capital. Em todos os outros, não teve mais nenhum registro sequer com chuvas em Rio Branco.
Apesar de ter sido uma chuva significativa, teve uma subida de apenas três centímetros, saindo de 1,75 metro para 1,78 metro. Em todo o mês, o nível mais alto registrado foi em 3 de julho, com o manancial medindo 1,86 metros em Rio Branco. O manancial, inclusive, está a menos de 30 centímetros da marca.
Toda a Bacia do Rio Acre está em situação de alerta máximo para seca, agravado em razão da falta de chuvas na região. Esta situação generalizada, ou seja, na capital e em municípios onde passa o Rio Acre, perdura há pelo menos um mês.
Rio Acre vivenciou cheia histórica em 2024; quatro meses depois, situação é de seca extrema em Rio Branco
Andryo Amaral/Rede Amazônica
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