Já está em vigor nova lei define regras para uso do fogo em áreas rurais

A Lei 14.944/24, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais, com foco na sustentabilidade e na proteção da biodiversidade, entrou em vigor na última quarta-feira, 31 de julho. A nova norma modifica o Código Florestal e a Lei dos Crimes Ambientais, […]