Após ação do MP, Justiça determina que município de Rio Branco amplie número de vagas em centro especializado para crianças com TEA

Ministério Público do Acre recebeu decisão judicial favorável contra a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) da capital acreana para que amplie o atendimento no local. Centro foi inaugurado em 2019 e atende pacientes com Transtorno do Espectro Autista, e, segundo o MP, tem fila de espera de mais de 600 pessoas. Centro Mundo Azul foi inaugurado em 2019, em Rio Branco
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Após uma ação civil pública, o Ministério Público do Acre (MP-AC) recebeu uma decisão judicial favorável a um pedido de antecipação de tutela para que a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) amplie o número de vagas no Centro Mundo Azul, que atende crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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De acordo com o MP-AC, a decisão do juiz de direito Wagner Alcântara determina que o Centro Mundo Azul garanta terapias multidisciplinares para 80 crianças e adolescentes, capacidade anunciada na inauguração do espaço em 2019.
Ainda de acordo com o órgão, atualmente, o centro atendia 56 crianças em 2021, quando a ação foi ajuizada, o que gerava uma fila de 600 pessoas. Com a decisão, a secretaria tem 30 dias para adequar o atendimento e apresentar um plano para a fila de espera.
“O não cumprimento das obrigações fixadas em face de ambos os requeridos, incorrerá o sequestro da verba necessária ao custeio anual das terapias multidisciplinares, cujo custo será repassado diretamente aos responsáveis legais que apresentarem laudo médico atualizado com a respectiva prescrição das terapias multidisciplinares”, diz um trecho da decisão.
Ao g1, a secretária Sheila Andrade informou que ainda não foi notificada sobre decisão, e que deve se posicionar posteriormente.
Necessidade de reforma
Em janeiro, MP e prefeitura se reuniram para discutir a necessidade de reformas no Centro Mundo Azul, e apresentar alternativas de melhorias no atendimento do espaço, incluindo o aumento de vagas.
À época, o prefeito Tião Bocalom informou que 140 crianças eram atendidas, e que seria feito um levantamento geológico para avaliar possíveis obras. Na ocasião, Sheila Andrade também informou que seriam realizados trabalhos paliativos na estrutura do centro.
“É uma questão que demora mais tempo, e para ser mais rápido, vai ser realizado um paliativo”, disse Bocalom.
A secretária também assumiu o compromisso de aumentar os atendimentos a crianças e adolescentes com TEA no centro e também em unidades de atenção primária.
“Nós vamos avançar, vamos dar melhor qualidade de vida não só para crianças autistas, mas também para os pais, porque os pais também precisam de cuidados”, ressaltou.
VÍDEOS: g1