Projeto que proíbe condenados de maus-tratos de adotar animais é discutido na Câmara de Santos, SP

Proposta será discutida pelo Legislativo, em 2ª discussão, nesta quinta-feira (8). Mulher é presa em flagrante por maus tratos a animais em Capanema, no Pará. (imagem ilustrativa)
Divulgação/PC
A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, discutirá a proibição da adoção de animais por pessoas já condenadas por maus-tratos no município. O projeto, apresentado pelo vereador Adriano Piemonte (União), será votado pelo Legislativo nesta quinta-feira (8).
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O Projeto de Lei nº 344/2023 será debatido, em 2ª discussão, a partir das 16h. A proposta busca proibir a adoção de animais por pessoas condenadas — com sentença transitada em julgado — pelo crime de maus-tratos, nos termos da Lei Federal n° 9.605/1998.
Para isso, o texto prevê que a Certidão de Antecedente Criminais (ACC) do donatário seja exigida por todo e qualquer órgão público, entidade privada ou pessoas jurídicas que pratiquem a doação de animais.
Segundo a justificativa do vereador, a chance dos animais serem submetidos a maus-tratos novamente é alta ao serem adotados por pessoas já condenadas pelo crime. “Com isso, cremos estar contribuindo para o enfrentamento do referido problema em comento”, afirmou.
A discussão do projeto acontece durante a 43ª Sessão Ordinária de 2024, no Plenário Dr. Oswaldo de Rosis. Caso seja aprovado pelos vereadores, a proposta será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Rogério Santos.
A cadela vira-lata Perninha foi vítima de maus-tratos (imagem ilustrativa)
Reprodução/TV Globo
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