Prazo proposto por Lula para a Meta explicar novas diretrizes acaba nesta segunda (13)

O prazo de 72 horas estabelecido pelo governo brasileiro para que a Meta, responsável por plataformas como Facebook e Instagram, esclareça as mudanças recentes em suas políticas, termina nesta segunda-feira (13). A notificação extrajudicial foi enviada como parte de uma iniciativa do governo federal para garantir que as empresas digitais operem em conformidade com as leis brasileiras e protejam a sociedade contra potenciais impactos negativos dessas alterações.

A medida foi impulsionada após preocupações levantadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros sobre os possíveis efeitos das novas diretrizes da Meta. Entre os pontos mais sensíveis estão a proliferação de conteúdos impróprios, fake news e práticas ilegais, como tráfico de crianças e outros crimes que possam se beneficiar de brechas no controle das plataformas.

Entenda regras

A Meta implementou recentemente uma série de mudanças em suas políticas de uso, com implicações significativas para os usuários brasileiros.

Uma das alterações mais notáveis é a flexibilização das diretrizes sobre discurso de ódio. As novas regras permitem, por exemplo, que usuários associem doenças mentais a gênero ou orientação sexual em postagens, o que anteriormente era proibido. Além disso, conteúdos que defendem limitações baseadas em gênero para determinadas profissões, como militares ou docentes, também são agora permitidos, desde que fundamentados em crenças religiosas.

Outra mudança significativa é o ajuste nos algoritmos das plataformas, que voltarão a recomendar conteúdos políticos aos usuários, mesmo que não sigam as contas que os originaram. Essa alteração, que será implementada globalmente de forma gradual, visa garantir que a política tenha tanto espaço quanto qualquer outro tema nas redes sociais.

Além disso, a Meta anunciou o fim do sistema de verificação de fatos por agências independentes nos Estados Unidos, substituindo-o pelo recurso ‘Notas da Comunidade’, que permite que os próprios usuários adicionem informações contextuais a publicações consideradas enganosas ou controversas. Embora essa mudança esteja, por enquanto, restrita aos EUA, ela sinaliza uma nova abordagem da empresa em relação ao combate à desinformação.

Essas atualizações têm gerado debates sobre os potenciais impactos na propagação de discursos de ódio e desinformação, especialmente em países como o Brasil, onde a regulamentação de conteúdos digitais é uma questão sensível. Autoridades brasileiras, incluindo o Ministério Público Federal, já manifestaram preocupação e solicitaram esclarecimentos à Meta sobre as implicações dessas mudanças para os usuários no país.