Lula sanciona lei que limita uso de celulares em escolas: entenda regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o texto do projeto que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país.

A nova legislação proíbe o uso de smartphones durante as aulas e também nos intervalos e recreios. No entanto, o porte dos dispositivos ainda será permitido, sendo o uso restrito a casos excepcionais, como situações de emergência ou necessidade.

A regra se aplica à educação básica, abrangendo pré-escola, ensino fundamental e médio.

Embora o uso pessoal dos celulares seja restringido, o projeto permite que dispositivos eletrônicos sejam utilizados em sala de aula para:

-Fins pedagógicos, sob orientação do professor;

-Garantir acessibilidade e inclusão;

-Atender condições de saúde dos alunos e assegurar seus direitos fundamentais.

Prazos

As escolas poderão implementar as novas regras a partir de fevereiro de 2025, com um período de adaptação definido pelo Ministério da Educação.

O ministro Camilo Santana afirmou que as orientações para aplicação da norma serão divulgadas ainda neste mês. A fiscalização do uso dos dispositivos será responsabilidade de cada escola, de acordo com sua estrutura e capacidade.

O projeto foi motivado por estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que apontaram os efeitos negativos do uso excessivo de smartphones no desempenho acadêmico.

De acordo com o relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), estudantes que usam smartphones por mais de cinco horas diárias obtêm resultados significativamente inferiores em matemática.

No Brasil, cerca de 80% dos estudantes relataram distrações causadas por celulares durante as aulas, uma porcentagem muito maior em comparação a países como Japão e Coreia do Sul.

Além disso, o uso excessivo de redes sociais está associado a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, entre os jovens.

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