Autônomo terá Pix ‘vigiado’, como diz Nikolas Ferreira? Entenda a nova regra

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) entrou para os assuntos mais comentados das redes sociais nesta quarta-feira (15), ao publicar um vídeo criticando a nova medida da Receita Federal para fiscalizar transações financeiras acima de R$ 5 mil por mês.

Nikolas Ferreira criticou a nova medida da Receita Federal – Foto: Nikolas Ferreira/@nikolasferreiradm/Instagram/ND

Publicado no perfil pessoal do deputado, o vídeo tem quatro minutos de duração com uma música dramática de fundo. Nikolas alega que trabalhadores autônomos serão os mais afetados, como entregadores, vendedores, prestadores de serviços, motoristas de aplicativo, entre outros.

“Esses profissionais, que já vivem no aperto, agora terão suas movimentações vigiadas como se fossem grandes sonegadores. O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver”, diz.

O parlamentar também defende que, aos poucos, as pessoas deixarão de usar Pix e voltarão a pagar apenas em dinheiro físico. “Afinal, ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, depois, o governo vir e morder o seu salário”.

Por fim, Nikolas Ferreira afirmou que seu partido, o PL, seu partido, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a decisão da Receita Federal.

Receita Federal vai fiscalizar movimentações acima de R$ 5 mil por mês – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

Trabalhadores serão vigiados pela Receita Federal?

A medida não foi bem recebida pelos consumidores e a Receita Federal publicou esclarecimentos nas redes sociais. Segundo o órgão, os trabalhadores autônomos não precisam se preocupar com a diferença entre os custos de produção e o valor que realmente recebem.

“Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou.

Também não serão taxados ou terão que pagar impostos quem fizer uma vaquinha para um churrasco, ou compartilhar o cartão de crédito com familiares.

“Cartão de crédito compartilhado também não é novidade para a Receita. Se você tem um cartão compartilhado com a família e a fatura é maior que o seu salário, não há problema. A Receita já acompanha esses dados desde 2003”, completou.

Sobre o PIX: Já sabemos que o PIX NÃO será taxado, certo? Isso é apenas uma FAKE NEWS. Agora, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona a movimentação financeira. Vamos esclarecer alguns pontos importantes! pic.twitter.com/3Xg8po0TLw

— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) January 11, 2025

Veja o vídeo de Nikolas Ferreira:

Deputado opinou sobre a nova medida da Receita Federal – Vídeo: Nikolas Ferreira/@nikolasferreiradm/Instagram/ND