Ecovias é condenada a indenizar em R$ 45 mil caminhoneiro que matou cavalo atropelado em SP

Concessionária deverá indenizar motorista por danos materiais causados no caminhão em Cubatão (SP). Cabe recurso da decisão condenatória. Caminhoneiro teve danos materiais e veículo ficou ‘encostado’ após acidente em Cubatão (SP)
Arquivo pessoal
A concessionária Ecovias, que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), foi condenada a pagar R$ 45.250 a um caminhoneiro que matou um cavalo atropelado na Via Anchieta, em Cubatão (SP). Conforme apurado pelo g1, o motorista ajuizou a ação porque o veículo ficou danificado. Ainda cabe recurso da decisão, que aconteceu em 2ª instância.
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Segundo o processo obtido pelo g1, o acidente aconteceu na noite de 28 de setembro de 2022, quando o motorista, atualmente com 63 anos, dirigia pelo km 56 da Rodovia Anchieta, sentido litoral. Ele estava na segunda faixa da direita quando viu dois cavalos na pista e tentou frear, mas acabou batendo em um dos animais, que morreu.
Para o reparo integral do veículo, o condutor fez três orçamentos que, em média, dariam R$ 47.851. Como não estava trabalhando, porém, não conseguiu arcar com os custos e o caminhão ficou encostado.
A Ecovias constestou ter cumprido integralmente as obrigações de conservação da pista. Alegou também que o surgimento de animais é um ‘evento de natureza súbita’ e que deveria existir uma análise sobre a velocidade em que o motorista dirigia, mas a Justiça deu razão ao autor da ação.
Em nota enviada ao g1, a concessionária disse que acompanha o andamento regular do processo e se manifestará no momento oportuno (veja o posicionamento completo adiante).
Sentença
Rodovia Anchieta
Arquivo/Carlos Nogueira/A Tribuna Jornal (Imagem ilustrativa)
Segundo a defesa do motorista, ele tentou conversar com a Ecovias de forma amigável, mas não obteve sucesso. A ação protocolada em maio de 2023 pedia restituição por danos materiais no valor de R$ 47.851 mais R$ 40 mil por danos morais, ambos acrescidos de correção monetária.
O juiz Ricardo Barea Borges, da 3ª Vara de Cubatão, salientou que cabe à concessionária conservar, fiscalizar e promover ações para evitar a entrada de animais que possam colocar em risco o usuário da rodovia. Assim, considerou que a Ecovias teve responsabilidade pelo acidente.
“Em que pese a vigilância, a ré deveria trabalhar para que nenhum animal andante tivesse condições de adentrar nas pistas de rolamento, pois, caso isso aconteça, basta uma fração de segundo para que se instale um acidente, o que independe de fiscalizações frequentes”, disse o magistrado.
O juiz fixou a indenização por danos materiais em R$ R$ 45.250 [valor mínimo dos orçamentos que a vítima fez] corrigidos desde o acidente. Porém, rejeitou a existência de morais avaliando que não houve lesão ou abalo profundo para o caminhoneiro.
Condenação foi mantida
A defesa da Ecovias interpôs recurso, que foi negado pelo desembargador Joel Birello Mandelli, da 6 Câmara de Direito Público em dezembro de 2024.
“O conjunto fático probatório produzido não foi capaz de constatar qualquer excludente de responsabilidade da apelante pelo acidente de trânsito causado. Do contrário, ele firmou que a omissão da apelante foi fundamental para o evento”, declarou.
Confira, na íntegra, o posicionamento da Ecovias:
A Ecovias acompanha o andamento regular do processo e se manifestará no momento oportuno. Além disso, reforça seu compromisso com a segurança dos seus usuários. Contudo, é importante esclarecer que, de acordo com o Código Civil (artigo 936), a responsabilidade por manter os animais em segurança, longe da rodovia, é do proprietário e/ou detentor do animal.
Como procedimento operacional de segurança, a concessionária conta com 180 câmeras de monitoramento e veículos de inspeção que percorrem o trecho 24 horas. Em caso de animais na pista, a empresa busca conduzi-los para fora da rodovia quando não estão machucados, ou removê-los em veículos apropriados até locais adequados.
Além disso, a concessionária também trabalha com programas de conscientização de usuários e lindeiros, proprietários e detentores de animais, sobre a importância de mantê-los longe das rodovias.
Aos motoristas, a concessionária orienta que, ao observar um animal na rodovia, reduzam a velocidade. Caso seja necessário mudar de faixa, é necessário sinalizar com antecedência e, se possível, passar por trás do animal. O usuário não deve buzinar, pois isso pode assustá-lo. É importante também entrar em contato com o número de emergência da concessionária (Ecovias 0800 019 7878, que também é Whatsapp), que fará o resgate.
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