Veja quais atividades eram permitidas na Lagoa Azul, em Maragogi, antes da proibição do turismo na região

Piscina natural fica na Praia de Antunes e teve visitação proibida pela Justiça. Decreto municipal autoriza exploração turística no local, que é Área de Proteção Ambiental (APA). Maragogi Lagoa Azul
Reprodução/TV Gazeta
A Lagoa Azul, na Praia de Antunes, é um dos destinos mais procurados de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas. A areia branquinha e a água quente o ano todo colocam a piscina natural na rota do turismo brasileiro. No entanto, as atividades de passeios e mergulho foram vetadas pela Justiça (veja mais abaixo o que mudou).
Apesar de estar dentro da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APA), a exploração turística na Lagoa Azul tem sido permitida por um decreto municipal criado em 2022 e que viabiliza a exploração comercial da área por meio do turismo através da criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).
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Por entender que a atividade turística estava gerando prejuízo à biodiversidade local, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação pedindo a proibição imediata de passeios e visitação à Lagoa Azul.
Segundo o órgão, as atividades turísticas regulamentadas pela Prefeitura são incompatíveis com os objetivos de conservação. O ICMBio Costa dos Corais apontou também que a criação da ARIE vai de encontro ao ordenamento dos usos da APA (saiba mais no final da reportagem).
Em nota, a Prefeitura de Maragogi disse que discorda da decisão e que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental.
O Município disse também que irá recorrer da decisão para que a atividade turística seja retomada o mais breve possível na região.
Mergulhos, passeios e fotos
Piscina naturais são os principais atrativos
Reprodução/TV Gazeta
A Lagoa Azul é um destino certo para quem escolheu visitar a Praia de Antunes. O local costuma receber visitantes do mundo todo e cativa pela beleza. A viagem até a piscina natural é feita através de catamarã, lanchas ou jangadas.
Uma vez nas piscinas, os turistas podem desfrutar de banho de mar, mergulho, além de ter acesso a serviços de fotografia. Após a decisão judicial, os passeios e os serviços foram cancelados. Veja a seguir o que foi proibido!
⛵ Serviços e proibição
Os serviços citados abaixo foram regulamentados por Decreto Municipal e proibidos por determinação da Justiça.
Visitação diária de até 3 (três) catamarãs
Visitação diária de até 40 (quarenta) lanchas, sendo 7 (sete) pessoas
por embarcação
Serviços de fotografia até 20 (vinte) profissionais
Serviços de mergulho recreativo até 2 (duas) empresas
De acordo com o MPF, ao criar a ARIE, o Munício teria burlado as restrições da Unidade de Conservação federal para permitir a visitação e a exploração turística na região.
Para proibir as atividades turísticas na Lagoa Azul, a Justiça levou em consideração os apontamentos feitos pelo MPF, de que a ARIE não estava respeitando o Plano de Manejo da APA, que proíbe qualquer atividade turística na Lagoa Azul.
O Plano de Manejo da APA até prevê a liberação de embarcações em locais previstos em planejamento, mas isso não inclui a Lagoa Azul, que está localizada em um ambiente de recifes de corais.
De acordo com o MPF, a área é reconhecida por sua rica biodiversidade, abrigando corais sensíveis ao pisoteio e à poluição. Segundo o órgão, a rotatividade de pessoas no local sem o devido planejamento e controle, poderia causar danos irreversíveis ao ecossistema.
ARIE E APA
Recifes corais ameaçados de extinção são encontrados em APA Costa dos Corais, Alagoas
Reprodução/TV Gazeta
De acordo com a ação, em tese não existe problema na criação de uma unidade de conservação estadual ou municipal sobreposta à unidade de conservação de domínio da União. Desde que seja possível a cooperação entre elas.
Nesse caso, não haveria ilegalidade na criação da ARIE pelo município de Maragogi. Mas, segundo o MPF, havendo divergência, a unidade de conservação da União deve prevalecer sobre o regramento de nova unidade por ter maior abrangência.
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