Governo do RN recua e apresenta proposta para pagar reposição salarial para Segurança Pública e Saúde a partir de fevereiro

Categorias reagiram após governo divulgar calendário de pagamentos de 2025 com previsão da reposição salarial sancionada em lei para começar em janeiro ser paga apenas em abril. Centro administrativo do Governo do Rio Grande do Norte em Natal RN
Assecom/Governo do RN
O governo do Rio Grande do Norte voltou atrás e apresentou na noite desta terça-feira (28) uma proposta pagar a reposição salarial dos servidores da Saúde e da Segurança Pública a partir de fevereiro, e não mais a partir de abril, como havia divulgado na segunda-feira (27).
O recuo ocorreu após as duas categorias reagirem negativamente à divulgação do calendário de pagamentos. Os servidores reclamaram de um descumprimento de um acordo feito com o governo após paralisações ainda em 2024, e que foi confirmado no início deste ano.
Na tarde desta terça, sindicatos da duas categorias e governo do RN se reuniram, gerando a nova proposta, que será analisada em assembleia nesta quarta (29).
📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp
Uma lei sancionada em dezembro do ano passado previa a reposição salarial para a Segurança Pública a partir de janeiro. A matéria havia sido aprovada na Assembleia Legislativa em novembro de 2024 após diálogo com a categoria.
“Passamos o mês de janeiro todinho nos reunindo com o governo, e o governo dizendo que ia nos implantar em folha suplementar, então assim não fez, mentiu pra gente, e agora está dizendo que não vai pagar o que consta em lei”, reclamou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda.
“A recomposição foi aprovada, que é lei, que a própria governadora sancionou, que é pra ser agora em janeiro. Nós fomos comunicado ontem no final da tarde [segunda-feira] que não será pago”, reclamou a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), Rosália Fernandes.
Governo previu reposição em abril
Na segunda-feira (27), no entanto, o governo divulgou o calendário de pagamentos de 2025 com a previsão dos reajustes salariais apenas a partir de abril.
Segundo o secretário de Administração Pedro Lopes, a medida foi tomada para garantir a regularidade na folha de pagamento, especialmente após o desequilíbior nas contas, que, segundo o governo, foi causado pela manutenção da alíquota do ICMS em 18% em 2024.
“Como o ICMS só vai surtir efeito, na modal de 20%, a partir do mês de maio, o governo firmou o compromisso com todos de a primeira implantação acontecer no mês de abril. E a partir de então, todas as implantações, tanto a recomposição, como o IPCA pra todos os servidores, não só apenas para a Segurança Pública, como para os demais servidores também implantar no mês de abril”, havia explicado o secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, antes do recuo do governo.
Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, o aumento nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciado nesta terça-feira pelo Governo Federal, permitirá o pagamento dos valores a partir de fevereiro. A recomposição vai representar um aumento de R$ 19 milhões mensais na folha estadual.
Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de janeiro para o Rio Grande do Norte foi de R$ 255 milhões, representando um aumento de 9%. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões ao longo do mês.
Vídeos mais assistidos do g1 RN