Criança de 10 anos pega moto da mãe escondido para ir à escola

Por ter menos de 12 anos, ele não pode ser responsabilizado por atos infracionais ou sofrer medidas socioeducativas. A mãe dele pode responder criminalmente pela situação. Criança de 10 anos é flagrada pilotando moto, em Caiapônia
Um menino de 10 anos pegou a motocicleta da mãe escondido e a pilotou até a escola, segundo a Polícia Militar (PM). O caso aconteceu em Caiapônia, no sudoeste do estado. O menino foi acompanhado pelo Conselho Tutelar e entregue à mãe, enquanto a motocicleta foi retida.
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De acordo com a PM, a criança foi descoberta durante um patrulhamento policial que buscava o veículo. Na abordagem, o menino disse que pegou a moto sem o consentimento da mãe, que pode responder criminalmente pela situação – veja abaixo o que diz a legislação.
Como o nome da mãe dele não foi divulgado, o g1 não conseguiu localizá-la ou um advogado de defesa para solicitar posicionamento.
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Neste caso, o menino não pode ser responsabilizado. Por ser menor de 12 anos, que é a idade mínima para responsabilização por atos infracionais, não pode nem sofrer medidas socioeducativas, de acordo com o artigo 27 do Código Penal. A medida possível para ele é o acolhimento e orientação do Conselho Tutelar.
Menino de 10 anos pegou a moto da mãe, sem autorização dela, para ir à escola
Reprodução / Polícia Militar
O que diz a legislação?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os pais ou responsáveis que permitir que uma pessoa menor de idade dirija podem responder administrativamente e criminalmente.
O artigo 163 fala sobre “entregar a direção a pessoa sem habilitação”, que é uma infração gravíssima com multa e retenção do veículo. Já o artigo 310 fala sobre “permitir ou entregar a direção a menor de idade” (ou ainda pessoa não habilitada, com CNH cassada/suspensa ou sob efeito de álcool/drogas), o que configura crime de trânsito, com pena de seis meses a um ano ou multa.
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