Morador de SC tem coleção de pássaros apreendida por mantê-los em casa sem autorização

A Polícia Militar Ambiental apreendeu 12 pássaros mantidos sem autorização em uma casa no bairro Nova Esperança, em Guaramirim, no Norte catarinense. A ação ocorreu na última terça-feira (28) após uma denúncia anônima.

O morador informou aos policiais que criava sete curiós, três trinca-ferros e dois canários-da-terra para lazer, mas não possuía licença para a posse dos animais. Embora não tenham sido constatados maus-tratos, manter animais silvestres sem autorização configura infração ambiental.

A situação se agrava porque sete dos pássaros resgatados — os curiós (Sporophila angolensis) — estão na lista de espécies ameaçadas de extinção.

Vídeo mostra apreensão de coleção de pássaros em Guaramirim

 

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Diante da irregularidade, o responsável será enquadrado criminal e administrativamente. O crime de posse ilegal de animais silvestres, previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

O artigo 29 da legislação ambiental estabelece que é crime “matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”

Os pássaros foram apreendidos e encaminhados para avaliação em uma unidade veterinária especializada.