MPPB pede suspensão de processo seletivo para professores temporários em Conde

Processo seletivo oferece 71 vagas para professores, mas MP questiona a validade devido a candidatos já aprovados em concursos anteriores. Ação do MP exige a suspensão de seleção de professores temporários em Conde
Freepik/Divulgação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou, nesta quinta-feira (30), uma ação pedindo à Justiça a suspensão imediata de um processo seletivo aberto pela Prefeitura de Conde, na Grande João Pessoa, para a contratação de professores temporários para o ano letivo de 2025. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá.
Em nota, a Prefeitura de Conde afirmou ainda que não foi oficialmente notificada sobre a ação do MP, mas garantiu que responderá assim que for comunicada.
O edital prevê 71 vagas imediatas e 71 para cadastro de reserva para o cargo de professor A, nas áreas de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, além de 17 vagas imediatas e 17 para cadastro de reserva no Ensino Fundamental Anos Finais e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na ação, a promotora argumenta que o município já conta com candidatos aprovados e homologados nos concursos públicos de 2016 e 2023 para os mesmos cargos oferecidos no processo seletivo atual. Ela afirma que a contratação de professores temporários representa uma violação dos direitos dos aprovados, uma vez que não tem respaldo jurídico.
A promotora também destaca que o Tribunal de Justiça da Paraíba já havia determinado a rescisão de contratos temporários em favor da nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2016. “Dessa forma, considerando que há candidatos aprovados nos concursos públicos realizados no município de Conde, a contratação temporária para os mesmos cargos não tem qualquer amparo jurídico ou fático, importando em preterição arbitrária dos candidatos habilitados, além de ofensa a decisões judiciais”, afirmou Cassiana Mendes de Sá.
A Prefeitura de Conde disse que o processo seletivo foi aberto para garantir o início do ano letivo e informou que todos os aprovados nos concursos de 2016 e 2023 foram convocados. No entanto, a gestão disse que muitos candidatos não compareceram para entregar a documentação necessária dentro do prazo.
O MPPB solicita ainda que a Justiça declare a nulidade do edital nº 01/2025 e a rescisão dos contratos temporários que venham a ser firmados com base no processo seletivo. O Ministério Público também pede que a Prefeitura de Conde se abstenha de realizar contratações temporárias para cargos com candidatos já aprovados nos concursos de 2016 e 2023.
Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba