Proibido, uso de celular pode render de advertência a suspensão nas escolas do ES; veja as regras

Uso de relógios inteligentes também ficam proibidos em algumas escolas. Secretaria Estadual de Educação e cidades da Grande Vitória já tinham regras para a não utilização dos aparelhos nas salas. Agora, as normas proíbem uso de celular em todo o ambiente escolar. Aluno usando celular na sala de aula em escola no Espírito Santo
Reprodução/TV Gazeta
O ano letivo de 2025 começa nesta semana nas escolas públicas e particulares no Espírito Santo e, como no restante do país, o assunto da vez nesta volta às aulas é a lei que proíbe o uso do celular nas escolas, em todos os ambientes e não apenas na sala de aula. Com a possibilidade de definir punições para quem desobedecer à regra, algumas unidades de ensino capixaba informaram que vão advertir formalmente e até suspender os alunos infratores.
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Na rede estadual, o aluno infrator já podia receber advertência. A Secretaria Estadual de Educação (Sedu) possui, desde 2016, uma portaria que condiciona o uso dos aparelhos às atividades didáticas. Ou seja, apenas quando orientadas pelo professor. Mesmo assim, as escolas estaduais não devem punir os alunos desobedientes.
Por outro lado, as redes municipais também definiram suas próprias regras, podendo decidir pela punição dos infratores. É o caso de Vila Velha, onde alunos podem ser suspensos por até três dias por usar o celular. A suspensão, no entanto, só deve ser aplicada aos alunos reincidentes, quando a escola considerar que foram esgotadas as tentativas de diálogo com o aluno e os pais.
Na maioria das outras cidades da Grande Vitória, já era proibido usar o celular na sala de aula. Regimentos internos das secretarias de Educação preveem restrições ao uso dos aparelhos, mas as regras, em geral, têm viés orientativo.
Algumas unidades também proibiram a utilização dos relógios inteligentes (smartwatches).
As escolas não são obrigadas a disponibilizar um local para que os estudantes guardem os aparelhos, mas podem, por exemplo, utilizar caixas para esse propósito. No entanto, as secretarias de Educação alertaram as escolas sobre a responsabilidade que passam a ter sobre a guarda desses itens caso façam isso.
As aulas para os 120 mil alunos das escolas particulares voltam entre os dias 3 e 6 de fevereiro. Na rede estadual, os mais de 170 mil alunos voltam às aulas no dia 4. Já nas redes públicas municipais das cidades da Grande Vitória as aulas retornam no dia 5 de fevereiro.
Confira abaixo as regras nas:
Escolas estaduais
Escolas municipais de Vitória
Escolas municipais de Vila Velha
Escolas municipais da Serra
Escolas municipais de Cariacica
Escolas municipais de Linhares
Escolas municipais de Cachoeiro de Itapemirim
Escolas particulares
Escolas estaduais
A Sedu vai atualizar as normativas e, em parceria com o Ministério da Educação, fornecerá orientações às escolas. As unidades terão autonomia para decidir, junto às famílias e aos estudantes, como organizar o armazenamento e o controle do uso dos celulares.
A Secretaria reforçou que não haverá penalidades ou punições aos estudantes em caso de uso inadequado dos celulares, sendo aplicadas apenas advertências, com foco na conscientização e no diálogo.
Para apoiar a adaptação, o programa Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (APOIE) estará disponível para oferecer suporte psicossocial às comunidades escolares.
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Escolas municipais
Vitória
Será orientado aos pais e responsáveis para que crianças e estudantes não levem os aparelhos para a escola. Caso a presença de celulares ou outros dispositivos eletrônicos seja indispensável, estes devem ser guardados na mochila ou bolsa do aluno no modo silencioso.
Em sala de aula, os dispositivos eletrônicos poderão ser utilizados exclusivamente para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais da educação. O uso será supervisionado.
Todas as orientações já foram trabalhadas com os diretores das 104 unidades da Rede Municipal de Ensino, em reunião de alinhamento para o ano letivo de 2025, bem como também estão nas diretrizes municipais para o ano de 2025.
A secretaria aguarda a publicação do Conselho Nacional de Educação sobre as penalidades para os alunos que desrespeitarem as regras.
Vila Velha
Aluno usando celular na sala de aula em escola no Espírito Santo
Reprodução/TV Gazeta
A cidade já possuía no Regimento Disciplinar Escolar da Rede Municipal e na lei municipal a não utilização de celulares, notebook, tablet e fones de ouvido na aula.
As escolas vão orientar os alunos e não vão guardar nem se e responsabilizar pelos celulares. Quando o professor for utilizar o aparelho para fins pedagógicos, a escola enviará um aviso.
Caso o aluno descumpra a regra, uma ocorrência é registrada e os pais são comunicados em caso de recorrência.
Se o aluno insistir na utilização inadequada, é encaminhado para o Setor de Atendimento Escolar Disciplinar (Saed) e em último caso o estudante pode receber uma suspensão de 1 a 3 dias depois de esgotadas todas as possibilidades de mediação na escola.
Serra
A cidade também já tinha uma orientação no regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal para a não utilização do celular.
Se esgotados todos os recursos para prevenir penalidades, serão aplicadas medidas disciplinares, de acordo com os critérios estabelecidos no regimentos, mas não detalhadas pela secretaria de Educação.
A secretaria de Educação também não especificou como vai fazer a guarda e armazenamento dos aparelhos. Informou apenas que a implementação da nova legislação será tratada por meio de ações de conscientização e formação da comunidade escolar.
A fiscalização será conduzida com foco em ações educativas e preventivas, priorizando o diálogo e o envolvimento da comunidade escolar.
Cariacica
Mais uma cidade da Grande Vitória que traz no Regimento Interno das Escolas da Rede Municipal e na Lei Municipal a proibição do celular na sala de aula, exceto quando autorizado para finalidades pedagógicas.
Além disso, o regimento define como indisciplina leve o uso do celular sem permissão, bem como situações como sair da sala de aula para atender ao aparelho nos corredores.
Quando um aluno descumpre essa regra, ele é orientado a guardar o celular, uma vez que a legislação e o regimento interno das escolas da rede não têm caráter punitivo.
Linhares
A secretaria municipal de Educação informou que haverá uma reunião com os diretores das escolas para definir as diretrizes futuras sobre a proibição do celular em sala de aula no ano letivo de 2025.
Uma das normativas já decididas pela pasta é realização de palestras sobre o uso correto da tecnologia e a importância de ressignificar momentos de vínculo, em que os pais dos alunos participarão.
Cachoeiro de Itapemirim
A cidade não possuía regras municipais e nem orientações no Regimento Interno sobre a não utilização do aparelho. A Secretaria Municipal informou que vai discutir o assunto com os diretores das escolas.
Escolas particulares
O Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe/ES) informou que orientou todas as instituições de ensino para o cumprimento da nova lei sobre a utilização do celular em suas dependências.
O órgão esclareceu que a escola tem a competência de agir de maneira independente, tomando decisões adequadas e gerenciando a própria vida acadêmica e, no caso em questão, a utilização do celular em suas dependências.
A grande maioria das instituições de ensino já possui normas para o uso não só do celular.
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