Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai. A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em […]