Apostadora de SC tem pedido negado pela Justiça após receber prêmio menor em bolão da Lotofácil

Uma apostadora de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, teve seu pedido de indenização negado pela Justiça Federal após alegar que recebeu um valor menor do que o esperado ao participar de um bolão da Lotofácil da Independência.

A apostadora participou de um bolão da Lotofácil da Independência em 2022 – Foto: Agência Brasil/Divulgação/ND

A aposta foi feita por meio de um site não oficial, o que levou a 2ª Vara da Justiça Federal no município a considerar que as regras da CEF (Caixa Econômica Federal) só são válidas para apostas realizadas em canais autorizados.

De acordo com a decisão do juiz Márcio Jonas Engelmann, a apostadora não tinha direito a 1/35 do prêmio, conforme as regras oficiais da Caixa para apostas em bolão, pois a aquisição foi feita fora dos canais oficiais.

Entenda o caso envolvendo a apostadora

Segundo informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a apostadora comprou, em setembro de 2022, uma cota de bolão da Lotofácil da Independência por meio de um site.

Esse bolão foi contemplado com uma fração do prêmio principal, distribuído entre os 79 bilhetes acertadores das 15 dezenas sorteadas.

Pelas regras da Caixa, um bolão de 18 números pode ter no máximo 35 cotas. Com base nisso, a autora esperava receber R$ 64.232,84 de um prêmio total de R$ 2.248.149,10.

No entanto, recebeu apenas R$ 3.740,00. Os responsáveis pelo site justificaram que o bolão continha 200 cotas, mas não apresentaram comprovantes, segundo a apostadora.

Apostadores fazem filas em casas lotéricas de Brasília. A Caixa Econômica Federal sorteia amanhã (12) a lotofácil da Independência. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

Diante disso, ela decidiu processar tanto o site vendedor quanto a Caixa Econômica Federal, argumentando que o banco deveria fiscalizar a atuação das agências lotéricas.

Decisão Judicial

O juiz Márcio Jonas Engelmann destacou que a aposta foi realizada em um site de apostas que, ao que tudo indica, não possui autorização para operar. “A CEF demonstrou que fiscaliza e tomou medidas administrativas e judiciais, inclusive contra o site”, ressaltou o magistrado.

Apostadores fazem filas em casas lotéricas de Brasília. A Caixa Econômica Federal sorteia amanhã (12) a lotofácil da Independência. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

Além disso, a Justiça entendeu que a autora recebeu o valor proporcional à sua cota no bolão e que não há razão para contestar o montante com base nas regras da Caixa, pois a empresa que vendeu a aposta não tinha autorização da instituição para comercializar loterias. A decisão cabe recurso.