Governo do RS publica portaria que regula a proibição de celulares nas escolas para alunos e professores

Na rede estadual, regras passam a valer a partir da próxima segunda (10), quando as escolas voltam às aulas. Aluna de escola pública usa o celular para realizar pesquisa e complementar estudos
Reprodução/TV Globo
O governo do RS publicou uma portaria, nesta sexta-feira (7), orientando a rede estadual sobre a proibição do uso de celulares nas escolas. As regras regulamentam a lei sancionada em janeiro pelo presidente Lula, entram em vigor no início do ano letivo estadual, na próxima segunda-feira (10) e valem tanto para alunos quanto para professores.
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O uso de celulares fica proibido nas escolas estaduais, exceto em situações específicas, conforme aponta a portaria. As exceções para o uso de celulares nas escolas são: atividades pedagógicas supervisionadas pelos professores, casos de acessibilidade ou inclusão e casos de saúde dos estudantes.
O regramento é válido para toda a educação básica, que abrange da pré-escola ao ensino médio. Em entrevista a RBS TV, o subsecretário de Desenvolvimento da Educação do RS, Marcelo Jeronimo Rodrigues Araújo, reafirma a importância da nova lei.

“Mostrar que a tecnologia tem o seu potencial, ela pode contribuir muito com o desenvolvimento de habilidades e competências dos nossos estudantes, desde que usada com intencionalidade pedagógica”, afirma o subsecretário.
Entenda as novas regras na rede estadual:
Restrição de uso: Durante as aulas, intervalos, recreios e outras atividades escolares, estudantes não poderão usar celulares ou dispositivos eletrônicos, com exceções para atividades pedagógicas supervisionadas, necessidades de acessibilidade e condições de saúde.
Uso restrito também para professores: O uso de dispositivos eletrônicos por professores deve ser restrito a fins pedagógicos ou administrativos.
Gestão e regras claras: Fica a cargo das escolas definir procedimentos para regular o uso de dispositivos, com orientações formais à comunidade escolar.
Cidadania digital: As escolas devem promover a educação sobre o uso ético e seguro das tecnologias, abordando temas como segurança online e privacidade, com apoio da Secretaria de Educação para formação dos educadores.
Comunicação com as famílias: As escolas devem manter canais claros de comunicação com as famílias, assegurando que os protocolos sobre o uso de celulares sejam conhecidos e adaptados à realidade local.
Uso pedagógico equilibrado: O uso de tecnologias deve ser focado no desenvolvimento dos estudantes.
Rede Municipal

Nas escolas geridas pela Prefeitura de Porto Alegre, as aulas iniciam em 17 de fevereiro. A Secretaria Municipal de Educação (SMED) informa que o município já tem uma legislação vigente desde 2011, que proíbe o uso de aparelhos de telefone celular durante as aulas nas escolas da rede. Desde então, escolas municipais realizam essa fiscalização.
Mesmo assim, a SMED informa que com a lei federal será regulamentada uma padronização para todas as escolas, que deve ocorrer na próxima semana, antes do início do ano letivo.

Rede Privada
Segundo o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), muitas instituições de ensino já se articulavam para restringir ao uso de celulares no ambiente escolar. Algumas delas delimitam o uso dos aparelhos.
O Sinepe ainda afirma que preparará materiais de orientação e promover capacitação para as escolas durante o ano para auxiliar na execução da lei.
Demais definições, tais como medidas pedagógicas do descumprimento da norma, comunicação com as famílias, fiscalização e armazenamento dos aparelhos eletrônicos serão definidas por cada escola, de acordo com seus documentos internos.
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