TJMG pede esclarecimentos sobre rescisão de contrato de serviços da Saúde em Poços de Caldas, MG

Prefeitura tem até esta quinta-feira (13) para enviar resposta ao TJMG. TJMG pede esclarecimentos sobre rompimento de contrato na Saúde de Poços de Caldas
A Prefeitura de Poços de Caldas tem até esta quinta-feira (13) para enviar uma resposta para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com esclarecimentos sobre o rompimento do contrato de prestação de serviços de saúde com a Santa Casa de Salto de Pirapora.
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o envio dos esclarecimentos depois que a Santa Casa de Salto de Pirapora entrou com um agravo de instrumento, que é um processo questionando a decisão da rescisão do contrato pela Prefeitura de Poços de Caldas.
Os principais questionamentos, segundo o processo, é que a associação afirma que não teria tido a oportunidade de se defender antes da rescisão e que também não teria tido um plano de transição para o novo plano firmado emergencialmente com a Santa Casa de Poços de Caldas.
Profissionais terceirizados da Saúde reclamavam de falta de pagamento de salários em Poços de Caldas
Reprodução EPTV
Segundo a procuradora-geral de Poços de Caldas, Vanessa Cristina Gavião Bastos, o município deverá responder ao pedido de informações do TJMG ainda nesta quarta-feira.
“A Santa Casa foi regularmente notificada acerca da intenção da rescisão em razão de algumas inconsistências que foram verificadas, inclusive com risco de desassistência à coletividade, à população, ao Serviço de Saúde. Então, analisando essas inconsistências e alguns apontamentos que, outrora, foram realizados pelos órgãos de controle também, a Secretaria Municipal de Saúde optou, decidiu pela rescisão, que está inclusive prevista no convênio”, disse a procuradora-geral.
Ainda segundo a procuradora, o convênio foi rescindido devido à urgência da situação.
“Sim, considerando que são serviços de saúde, serviços essenciais à população, a administração diante da necessidade premente de rescisão desse convênio, precisou buscar alternativas, como um plano mesmo de assistência até pelo princípio da continuidade dos serviços públicos na administração. Então foi necessário buscar uma alternativa para que a população não sentisse esse rompimento contratual e essa rescisão. E optou sair pelo convênio junto à Santa Casa de Poços, que é a instituição mais próxima e mais preparada para socorrer a esse instante. E já está sendo providenciado um procedimento para uma futura contratação regular”, disse a procuradora.
Profissionais terceirizados da Saúde reclamavam de falta de pagamento de salários em Poços de Caldas
Reprodução EPTV
Rescisão e novo convênio
No dia 17 de janeiro, a Prefeitura de Poços de Caldas rompeu o contrato com a Organização Social Civil (OSC) Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora e firmou um novo convênio para a gestão dos serviços de saúde do município, agora com a Santa Casa de Poços de Caldas .
De acordo com o prefeito Paulo Ney (PSDB), a medida foi feita em caráter emergencial diante do risco dos serviços de saúde da cidade ficarem desassistidos.
Médicos que prestavam serviço por meio do convênio com a Santa Casa de Salto de Pirapora denunciaram que não recebiam desde setembro de 2023 e muitos ameaçavam paralisar o atendimento. Alguns técnicos também estavam com salários atrasados há, pelo menos, um mês. Já o atraso do pessoal administrativo chegava a dez dias.
O convênio com a Santa Casa de Salto de Pirapora foi firmado no meio do ano de 2023 e cobria uma ampla lista de serviços médicos, além de obras de reforma e manutenção de unidades de saúde.
Segundo o secretário municipal adjunto de Saúde, Luis Augusto de Faria Cardoso, o valor do convênio com a Santa Casa de Poços de Caldas vai permanecer o mesmo que o anterior, de R$ 5,92 milhões.
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