Aedes do Bem: Vereadores querem CPI para apurar supostas irregularidades em compra de 16,2 mil kits de mosquitos

Vereador Eber Machado acusa prefeitura de comprar kits sem licitação, pagar quase R$ 5 milhões em junho do ano passado e o material já ter vencido. Secretário de Saúde alega que ainda está montando o cronograma de implementação da nova tecnologia. Kits do Aedes do Bem teriam sido entregues em julho do ano passado à prefeitura
Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Vereadores de Rio Branco fizeram uma sessão nesta quinta-feira (13) para apurar supostas irregularidades na compra de mais de 16 mil kits do Projeto Aedes do Bem, que utiliza mosquitos geneticamente modificados em laboratório para atuar no combate ao vetor da dengue.
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De acordo com denúncia, a compra desses kits, sem licitação no valor de quase R$ 5 milhões, foi feita ainda em junho do ano passado e entregue ao município já no mês seguinte. No entanto, a Prefeitura de Rio Branco nunca utilizou e nem apresentou o material que tem validade de menos de 60 dias.
Procurado pela Rede Amazônica Acre, o secretário de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths, rebateu as acusações, confirmou a compra e recebimento do produto, mas não falou sobre a validade dos mesmos. Disse ainda que a prefeitura vai iniciar a distribuição dos kits.
“Não foi ainda exposto ao meio ambiente, estamos trabalhando um cronograma, é uma tecnologia nova, controle biológico e requer que a gente tenha uma dinâmica tecnicamente robusta para que apresente os resultados que a gente espera. O processo foi realizado ano passado, obedeceu todo rito legal, foi dada a ordem de entrega do produto e o pagamento realizado pela gestão da época e agora estamos trabalhando o cronograma de implementação da tecnologia”, alegou.
Apuração
Vereadores da oposição tentam agora criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Na sessão desta quinta, o vereador Eber Machado (MDB) apresentou um desses kits na tribuna da Casa. Segundo o parlamentar, ele mesmo fez a compra dos mosquitos pela internet em uma empresa diferente da que vendeu os kits para a gestão municipal.
Com cópias das notas fiscais das duas compras em mãos, o parlamentar argumentou que a primeira irregularidade está na falta de abertura de um processo de licitação para a compra dos kits. Outro questionamento é o preço de cada unidade.
Aedes do Bem: Vereadores fazem sessão para apurar supostas irregularidades
O vereador afirmou que pagou R$ 256 por um único kit, enquanto a prefeitura teria desembolsado quase R$ 300 por cada uma das 16,2 mil unidades.
“Com a apresentação desse kit do Aedes do Bem, na Câmara de Vereadores, cai por terra todas as informações que a Secretaria Municipal de Saúde está divulgando. Dão uma desculpa, disseram que dispensaram o processo de licitação porque só uma empresa vendia, então, apresentei hoje que mais uma empresa vende o kit”, criticou.
Machado afirma também que encaminhou um ofício à prefeitura pedindo informações sobre a compra, contudo, não foi respondido. Ainda segundo o vereador, a Secretaria de Saúde comprou os kits em junho de 2024 e o material entregue em dez de julho do mesmo ano.
Parte dos kits já teriam sido entregues com prazo de validade vencido. “O secretário disse que estava fazendo um cronograma para o recebimento, e o que sabemos é que esses kits chegaram no dia 10 de julho em Rio Branco, mas, infelizmente, parte desses kits já chegaram vencidos. Então, tem má intenção nessa compra, feita há a oito meses”, argumentou.
Segundo a Oxitec, empresa fabricante do aedes do bem, o prazo de validade de cada kit não chega a 60 dias e na embalagem do produto a recomendação é para o uso imediato após a compra.
Vereador mostrou um dos kits adquiridos pela prefeitura
Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Recolhimento de assinaturas
Outro erro apontado pelo vereadores diz respeito ao período de compra. O material foi adquirido pelo menos seis meses antes do período crítico de infestação do Aedes aegypti, ou seja, não teria qualquer eficácia no controle de doenças.
Diante das irregularidades, vereadores tentam recolher assinaturas para investigar as denúncias. Para isso são necessárias sete assinaturas, mas até agora apenas cinco vereadores assinaram o pedido para a instalação da medida, São eles:
Zé Lopes (Republicanos)
André Kamai (PT)
Fábio Araújo (MDB)
Neném Almeida (MDB)
Eber machado (MPD)
“Acredito sim [que vai conseguir as assinaturas]. Temos cinco assinaturas, faltam apenas duas. Quero deixar essa pergunta aqui: por que o prefeito tem medo que seja instalada essa CPI na Câmara de Vereadores”, questionou.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Rutênio Sá, evitou se alongar sobre o tema e disse que foi aprovado um requerimento para que o secretário de Saúde de Rio Branco seja ouvido aqui na Casa na próxima quinta-feira (20).
“O vereador apresentou a denúncia sobre esse processo, que é uma estratégia e ferramenta para que a gente possa combater a dengue. Aprovamos o requerimento para que o secretário possa explicar o contrato prestado, o que foi logrado entre o ente público e a empresa, para que possamos tirar todas as dúvidas pertinentes a esse contrato”, defendeu.
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