Prefeito e vice têm diplomas cassados por abuso de poder e compra de votos em município de SC

O prefeito, Jair Antonio Giumbelli (PL), e o vice-prefeito, Cleonir Luiz Píton (MDB), de Belmonte, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, tiveram os diplomas cassados na quinta-feira (12) acusados de abuso de poder econômico e compra de votos, segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

O prefeito e o vice de Belmonte tiveram os diplomas cassados – Foto: Divulgação/Prefeitura de Belmonte/ND

Após uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPSC, a Justiça Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de São Miguel do Oeste condenou o prefeito e o vice, que foram reeleitos, à cassação dos mandatos. Eles também deverão pagar multas individuais de R$ 8 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

Recurso deve ser apresentado em três dias

O recurso contra a sentença pode ser apresentado dentro de três dias. Após o fim do processo, a sentença poderá ser cumprida e há a possibilidade do afastamento dos envolvidos do cargo.

Compra de votos

As investigações apontaram que o vice-prefeito fez uma transferência de R$ 2 mil via PIX para uma eleitora nas Eleições 2024, para garantir os votos dela e de três familiares.

A negociação foi registrada em mensagens trocadas por aplicativo de celular, nas quais ela e o candidato discutem o valor do pagamento, segundo o MPSC.

Ainda, o MPSC destaca que em outro trecho da conversa, o candidato concorda em transferir um valor adicional para cobrir custos com combustível.

Além do comprovante bancário, a troca de mensagens revelou que, após o pagamento, Píton passou a cobrar a beneficiária e a família para que cumprissem o compromisso assumido.

Em outro trecho da conversa, ele reclama de curtidas da filha da eleitora em postagens de candidatos adversários e afirma que estava sendo pressionado a garantir que os votos prometidos fossem cumpridos.

O Promotor Eleitoral Felipe Brüggemann ressalta que a integridade do processo eleitoral é fundamental para a democracia. “Não podemos permitir que práticas ilícitas como a compra de votos comprometam a vontade do eleitor”, aponta.

O Juiz Eleitoral responsável pelo caso destacou que a negociação do voto ficou comprovada pelas provas documentais apresentadas pelo Ministério Público e pela ausência de justificativa plausível para a transferência financeira.

Com a decisão, os condenados também poderão ficar inelegíveis pelos próximos oito anos, conforme previsto na Lei Complementar n. 64/90.

Por que o prefeito também foi condenado?

O prefeito Giumbelli também foi denunciado e condenado porque, nas eleições majoritárias, a chapa é considerada indivisível. Isso significa que qualquer infração eleitoral cometida por um dos candidatos beneficia automaticamente o outro, conforme o MPSC.

No caso de Belmonte, a investigação ressalta que a compra de votos foi realizada pelo vice, porém, quando há cassação por irregularidades como compra de votos, a punição se estende para toda a chapa. Isso ocorre porque ambos os candidatos foram eleitos juntos e, portanto, compartilham os efeitos da decisão.

Então, mesmo que não haja provas de que o Prefeito participou ativamente da compra de votos, o MPSC afirma que ele se beneficiou da conduta ilícita e, por isso, foi incluído na ação e teve o diploma cassado juntamente com o vice.

Manifestação dos envolvidos

A reportagem do ND Mais entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belmonte, que informou que a administração se manifestará por meio de nota nos próximos dias. O espaço segue aberto para a manifestação dos envolvidos no caso.