‘Lei anti-Oruam’: projeto que tenta proibir o município de contratar artistas que fazem apologia ao crime começa a tramitar no Rio

Os vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB) protocolaram o projeto de lei nesta segunda-feira (17). O projeto trata da contratação direta ou indireta de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil. Oruam se apresenta no Palco Perry’s By Johnnie Walker do Lollapalooza 2024
Luiz Franco/g1
Os vereadores do Rio de Janeiro vão começar a debater o projeto que ficou nacionalmente conhecido como ‘lei anti-Oruam’. Na última segunda-feira (17), os vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB) protocolaram o projeto que tenta proibir o município de contratar artistas que fazem apologia ao crime.
O texto original da proposta trata sobre a contratação por parte do poder público municipal, de forma direta ou indireta, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
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Na justificativa do projeto, os vereadores concluíram que “a proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”.
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Para o vereador Pedro Duarte, o objetivo da proposta é evitar a utilização de dinheiro público em shows que possam exaltar o crime organizado.
“Espero que os inúmeros projetos similares no país consigam pautar o debate nacionalmente. Uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime”, comentou Pedro Duarte.
Talita Galhardo avalia que a ideia do projeto é impedir que o crime organizado seja romantizado nas apresentações financiadas pela Prefeitura do Rio.
“A proposta é não romantizar o crime organizado. Nossa cidade respira cultura, e o funk é tradição, mas achar normal enaltecer bandido, não dá. O Rio precisa agir contra essa inversão de valores”, completou Talita Galhardo.
A mesma iniciativa já ganhou força em outros estados como São Paulo, por exemplo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) foi a primeira parlamentar do país a protocolar um projeto de lei exatamente com o mesmo teor.
Em Brasília, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do MBL assim como Amanda e Pedro Duarte, protocolou um projeto similar, só que com reflexos de âmbito nacional.
Projeto ainda será votado
Até virar lei o projeto apresentado na Câmara do Rio ainda precisa passar por algumas etapas do legislativo carioca.
Depois de ser protocolado, a presidência da Câmara irá distribuir o projeto para as comissões da Casa. É provável que o texto precise ter a aprovação da Comissão de Justiça e Redação, além da Comissão de Cultura, por exemplo.
Cada comissão terá 15 dias para dar seu parecer. Após as avaliações das comissões, a Mesa Diretora da Câmara poderá colocar o projeto para votação em plenário. Se for aprovado, o texto vai à sanção do prefeito, que pode vetar ou aprovar a lei.