Imposto de Renda 2025: 14 erros para evitar na declaração e fugir da malha fina

Nos próximos dias, a Receita Federal anunciará as datas e as regras para a declaração do Imposto de Renda em 2025. A expectativa é que o prazo para entrega das declarações comece na segunda quinzena de março e termine em maio, seguindo o padrão dos últimos anos.

Declaração do Imposto de Renda deve ser feita de forma adequada para não cair na malha fina – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Ao declarar, é importante tomar alguns cuidados ao preencher os dados corretamente, para evitar multas ou cair na malha fina. Informações inconsistentes, omissão de rendimentos e a falta de atenção a regras específicas estão entre os principais problemas identificados pela Receita Federal.

Segundo a Receita Federal, 45,6 milhões de declarações foram enviadas no ano passado, mas 1,47 milhão (3,2%) foram retidas na malha fiscal. Despesas médicas (57,4%) e omissão de rendimentos (27,8%) foram as principais causas.

Para evitar erros que podem gerar transtornos, a advogada tributarista Giovana Naya comenta os seis principais motivos de retenção apontados pelo Fisco em 2024. Confira a lista e orientações:

1. Despesas médicas não confirmadas ou não dedutíveis

Despesas médicas foram o principal motivo de retenção na malha fina em 2024, representando 51,6% dos casos. O problema ocorre quando o valor declarado não é confirmado pelo profissional médico, pela clínica ou pelo hospital.

Inconsistências de dados médicos são o principal motivo de erros na declaração do Imposto de Renda – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Alguns gastos, como nutricionista, óculos, cadeira de rodas e medicamentos, por exemplo, não são dedutíveis, a menos que estejam incluídos na conta hospitalar. A recomendação é guardar os comprovantes por pelo menos cinco anos para evitar complicações com o Fisco.

2. Omissão de rendimentos não tributáveis

O segundo maior motivo de retenção foi a omissão dos rendimentos não tributáveis (27,8%). O erro ocorre quando o contribuinte deixa de declarar rendimentos eventuais, como trabalhos freelancers, por exemplo, ou ainda quando lança valores inferiores aos realmente recebidos.

Rendimentos de dependentes devem estar na declaração do Imposto de Renda – Foto: Freepik/ND

A advogada tributarista Giovana Naya destaca a importância de envolver os dependentes na declaração do Imposto de Renda. “Ao incluir dependentes na declaração, o contribuinte deve informar os rendimentos recebidos por eles, mesmo que sejam baixos ou provenientes de trabalhos temporários”.

3. Divergências de informações

O terceiro principal motivo apontado aborda inconsistências relacionadas à declaração de valores específicos. Dentre os pontos destacados, estão: Imposto Retido na Fonte (9,4%), deduções de incentivo (2,7%), rendimentos recebidos acumuladamente (1,6%) e o imposto pago durante o ano de 2023 (1,1%)

“Qualquer divergência pode levar a uma retenção, por isso é essencial revisar cuidadosamente os comprovantes e as informações fornecidas no momento da declaração do Imposto de Renda”, orienta Giovana.

Receita Federal divulgou principais motivos de multas na declaração do Imposto de Renda – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

4. Recebimento de aluguel na declaração do Imposto de Renda

O proprietário de imóveis deve declarar o aluguel recebido. O valor pode ser recebido diretamente, por meio de uma imobiliária ou por aplicativos de aluguel por temporada, mas deve ser declarado, pois é considerado renda tributável.

5. Gastos com educação

Apesar de despesas com ensino infantil, fundamental, médio, superior e educação profissional serem dedutíveis, nem todas as que envolvem educação são. Cursos de idiomas, artes, dança e atividades esportivas e culturais, assim como despesas com uniformes, transporte, material escolar e didático, não são dedutíveis.

7. Confundir PGBL com VGBL

Embora as siglas sejam semelhantes, cada uma tem seu devido espaço na declaração do Imposto de Renda. O PGBL permite deduzir até 12% dos valores, e as contribuições devem ser reportadas na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”. Quem possui o plano de previdência do tipo VGBL deve declarar seus valores e informações na ficha “Bens e Direitos”.

8. Não declarar patrimônio

Além dos rendimentos, ao fazer a declaração do Imposto de Renda é preciso declarar os patrimônios, como imóveis e carros. É fundamental informar à Receita quais bens foram adquiridos ao longo do ano, seja com rendimentos recebidos, investimentos realizados ou economias acumuladas.

9. Não declarar lucros ou prejuízos na Bolsa de Valores

Após venda de uma ação, por exemplo, o contribuinte também deve preencher a ficha de “Renda Variável”. Se as operações de alienação excederem o valor de R$ 20 mil, poderá haver tributação sobre a renda.

Giovana ressalta que os prejuízos também devem ser informados, com um sinal negativo antes do valor. Nos meses sem operação, coloque um zero no campo.

10. Não declarar investimentos no exterior

Na ficha “Bens e Direitos” todos os bens e direitos devem ser informados, inclusive os internacionais. “No caso das contas bancárias, por exemplo, devem ser reportados o número da conta, país, o nome do investimento e da instituição financeira. Informe o valor em moeda estrangeira e, na caixinha dos valores, o valor em real”, orienta Giovana.

11. Declaração de investimentos no exterior de companhia offshore

Com a mudança na Lei das Offshores em 2023, as regras para a declaração de empresas offshore no Imposto de Renda passaram por alterações significativas.

Giovana destaca que os contribuintes devem optar entre o modelo de tributação “transparente” ou “opaco”, sendo que cada escolha pode impactar tanto a forma de declarar quanto a tributação sobre os rendimentos obtidos.

Essa decisão exige atenção, considerando que, em algumas situações, investidores conseguem permanecer isentos de impostos devido a uma organização tributária adequada.

12. Atualização do valor dos ativos no exterior pela cotação do câmbio

Os investimentos no exterior devem ser declarados no Imposto de Renda pelo custo de aquisição, ou seja, pelo valor original investido, sem ajustes para mudanças na cotação do câmbio.

13. Aumento do patrimônio descoberto

Quando a variação patrimonial não é compatível com os rendimentos da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal consegue identificar rapidamente.

“Por exemplo, se em um ano o contribuinte declarou rendimentos de R$ 1 milhão, mas adquiriu um imóvel à vista no valor de R$ 3 milhões, sem registrar outras fontes de renda, isso pode indicar a omissão de algum ganho”, exemplifica a advogada tributarista.

14. Ostentação nas redes sociais

Exibir um padrão de vida incompatível com a renda declarada pode chamar a atenção da Receita Federal. Giovana ressalta que a tecnologia permite cruzar dados financeiros com informações públicas, como publicações em redes sociais.

“Viagens internacionais, bens de luxo e gastos elevados que não batem com a declaração do Imposto de Renda podem levar à fiscalização”, finaliza.