Com máquinas a postos, Justiça suspende demolição de imóveis na Praia do Forte em Florianópolis

A Justiça Federal decidiu pela suspensão da demolição de imóveis localizados na Praia do Forte, no Norte de Florianópolis, que estava marcada para ocorrer nesta terça-feira (18). Na decisão, emitida às 10h20, o juiz Marcelo Krás Borges justificou que “o adiantado da hora” e a situação reportada por agentes da segurança, presentes no local, impossibilitaram a reintegração de posse.

Imóveis ficam na Fortaleza São José da Ponta Grossa, na Praia do Forte – Foto: Júlia Duvoisin/ND

O maquinário da empresa contratada para derrubar as casas já estava no endereço, quando houve a reversão da medida. O documento, contudo, não é definitivo e uma nova tentativa de demolição de imóveis pode ocorrer nos próximos dias.

No sábado (15), os moradores fizeram um protesto contrário à reintegração de posse. Na ocasião, eles impediram o acesso de banhistas à praia e carregaram cartazes contando suas histórias, alegando que a desapropriação ocorreria “em benefício da exploração turística e hotelaria”.

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informou que todas as considerações do magistrado sobre o caso constam nos autos da decisão.

Moradores fizeram protesto contra a decisão do poder judiciário no sábado (15) – Foto: Arquivo pessoal/ND

Mobilização de moradores garante suspensão da demolição de imóveis

Desde as primeiras horas da manhã, as oito famílias afetadas e outros moradores da Praia do Forte se uniram, em frente às residências, buscando impedir o cumprimento da determinação judicial. Eles foram notificados na quinta-feira (13) sobre a ordem de destruição de imóveis.

Ivânio Alves da Luz, de 67 anos, reside em uma das casas construídas na Estrada Geral do Forte, na atual Praia do Forte. Além dele, outros sete irmãos possuem casas no endereço, onde também há um restaurante, que provém o sustento das famílias.

À reportagem do ND Mais, o aposentado informou que a família está disposta a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Contuda) junto à União para continuar na propriedade, mas que a oferta não teria sido aceita pela Justiça.

Moradores da Praia do Forte comemoram retirada de maquinário em endereço de demolição de imóveis – Vídeo: Reprodução/ND

Batalha judicial começou há mais de 40 anos

Segundo Ivânio, o loteamento foi aberto pelo bisavô dele há 150 anos. O familiar teria ajudado a construir a Fortaleza São José da Ponta Grossa, que é um patrimônio tombado da União, sob a responsabilidade do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

É do órgão nacional o pedido para reintegração de posse, que deveria ser realizado pela SPU (Secretaria do patrimônio da União) nesta terça-feira. Em 1984, a União permitiu que os pescadores que viviam na área permanecessem lá, sob a condição de não ampliar as moradias existentes, tampouco cedê-las a terceiros sem autorização.

Com o passar dos anos, o responsável pelas edificações, Euclides Alves da Luz foi intimado a fazer a demolição de imóveis contruídos na área e a deixar o endereço, o que nunca ocorreu. Em 2013, ele foi autorizado a permanecer na localidade até sua morte, que aconteceu em 2015. Oito, dos 11 filhos dele, permanecem vivendo na área até hoje. Ivânio é um deles.

A União tentou retomar a propriedade entre 2020 e 2021 para realizar a demolição de imóveis, além de obras de restauração e melhoramento da área tombada, por parte do Iphan. O fato não ocorreu em decorrência da pandemia de covid-19.