Advogado usa ChatGPT, cita dados jurídicos falsos em processo e é multado pelo TJSC

Um advogado foi multado pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) após admitir ter usado ChatGPT. O Judiciário ainda vai comunicar o caso à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Advogado usa Chatgpt e leva multa – Foto: Reprodução/freepik/ND

Desembargador notou jurisprudência incorreta

A decisão foi tomada pela 6ª Câmara Civil, que determinou o pagamento da multa de 10% sobre o valor causa. A cifra não foi informada.

O advogado usou jurisprudências e doutrinas inexistentes em um recurso sobre uma decisão de 1º grau que determinou a reintegração de posse de um imóvel.

Uso inadvertido de IA casou multa para advogado – Foto: Reprodução/ND

Os desembargadores notaram que tanto as citações jurisprudenciais quanto as referências a obras jurídicas estavam erradas ou eram totalmente fictícias. O advogado admitiu ter usado o Chatgpt, e o próprio argumentou que os erros foram pelo “uso inadvertido” da plataforma.

“O surgimento de novas tecnologias de Inteligência Artificial exige que os operadores a utilizem com cautela e parcimônia, sob o risco de incorrer em reprodução de informações e fundamentos que não encontram respaldo concreto de existência.” registrou o relator do processo.

Advogado admite ter usado Chatgpt – Foto: Reprodução/TJSC/ND

Advogado usa ChatGPT em caso de reintegração de posse

A parte que o advogado defendia ocupava o imóvel que tinha a reintegração requerida por sua madrasta e pelos herdeiros de seu pai.

O TJSC suspendeu a reintegração, mas impôs ao ocupante o pagamento de aluguel de R$ 2,5 mil até o julgamento final da ação reivindicatória com perdas e danos ou até nova decisão na ação principal.

Advogado admite ter usado Chatgpt em processo de reintegração de posse – Foto: NCI/TJSC/Divulgação