Família de cadeirante impedido de viajar de avião entra com liminar para que jovem viaje para o Recife

João Marcos Caitano, de 21 anos, ganhou passagem como presente de aniversário. Depois de presenciar situação no aeroporto, senadora convocou reunião com Anac. Jovem cadeirante lamenta não poder viajar com família
Após o estudante João Marcos Caitano, que é cadeirante, ser retirado de um avião e impedido de viajar com parentes, na terça-feira (18), de Brasília para o Recife (PE), a família entrou com uma liminar para que o jovem viaje para a capital nordestina. O passeio seria a primeira viagem de avião do jovem e também um presente de aniversário.
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A apresentação da petição foi feita nesta quinta-feira (20), na Vara Civil de Águas Claras, no Distrito Federal. Além da liminar, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) – que presenciou a situação no aeroporto, convocou uma reunião com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para falar sobre o direito das pessoas com deficiência viajarem (entenda mais abaixo).
João Marcos e a mãe, Edilene Caitano da Silva, ficaram 40 minutos dentro do avião, após o embarque, negociando para que o jovem de 21 anos fosse colocado em uma poltrona com mais espaço. O jovem não consegue sentar em uma posição de 90 graus. Mãe e filho acabaram retirados da aeronave.
A empresa aérea Latam disse, em nota, que o cliente comprou a passagem sem informar sua condição de mobilidade e, como fez o check-in online, a condição só “foi constatada durante o embarque do voo”. A empresa diz ainda que “descontinuou o embarque e pediu que o passageiro apresentasse um relatório médico” (veja nota completa abaixo).
A família rebate e afirma que informou sobre a situação do João Marco no check-in e durante a semana antes da viagem para Recife. A viagem estava planejada desde julho do ano passado e as passagens foram compradas em agosto.
Parte da família seguiu no mesmo voo. A mãe de João chegou a ir para casa com o filho, mas decidiu embarcar na noite de terça, em outro voo da Latam. João ficou em Brasília com um cuidador. Ao g1, Edilene contou que ele está abalado.
“Ele nem queria saber da liminar, mas conversamos com ele bastante e ele disse que vem [para o Recife, se a liminar for concedida]. Mas, ele tá bem nervoso com medo que aconteça tudo de novo. […] O intuito da viagem era comemorar o aniversário dele, que é no dia 28”, diz a mãe do jovem.
Na terça-feira, após voltar para casa, João Marcos lamentou não poder viajar (veja vídeo no começo da reportagem).
“Era pra ser uma viagem em família, de muitos anos, pra comemorar algo especial […].Toda minha família vai, eu vou ficar em casa”, diz o jovem.
O que aconteceu?
João Marcos é cadeirante e foi impedido de viajar para Recife com família em avião
TV Globo/Reprodução
De acordo com a mãe de João Marcos, Edilene Caitano da Silva, a família de sete pessoas embarcou, mas as poltronas não tinham o espaço necessário para João Marcos, porque eram muito próximas uma da outra, e o filho não consegue ficar sentado em um ângulo de 90 graus.
Ela, então, questionou os comissários de bordo sobre uma outra poltrona mais espaçosa, que comportaria o filho.
No entanto, segundo Edilene da Silva, o piloto afirmou que ele não poderia viajar nessas poltronas, pois elas têm um airbag que, se acionado, poderia machucar João Marcos.
João, a mãe a a irmã saíram do avião com a promessa de que embarcariam em outro voo. Quatro pessoas da família seguiram viagem na aeronave.
A irmã de João embarcou ainda durante a tarde para o Recife.
Depois de ficarem mais de quatro horas no Aeroporto de Brasília, João e a mãe decidiram voltar para casa.
Edilene, a mãe de João, pegou um voo da mesma companhia na noite de terça.
João ficou em casa com um cuidador e aguarda uma decisão liminar para ver se consegue passar o aniversário no Recife.
Reunião com Anac e acessibilidade para pessoas com deficiência
Senadora Mara Gabrilli fala sobre encontro com a família de João Marcos.
Após presenciar o caso do estudante João Marcos Caitano e conversar com ele e sua mãe no Aeroporto de Brasília, a senadora Mara Gabrlili (PSD-SP) convocou uma reunião com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para pedir esclarecimentos e o cumprimento da lei de acessibilidade. Para a senadora, que é uma pessoa com deficiência, o que aconteceu com João Marcos e a família é inaceitável (veja vídeo acima).
“Um jovem cadeirante, cheio de sonhos, com tudo planejado para a primeira viagem em que iria conhecer o mar, foi impedido de embarcar porque a companhia aérea alegou que não estava ‘preparada’ para recebê-lo. Como assim não estava preparada? Essa viagem foi organizada com mais de um ano de antecedência! A família informou tudo, mandou documentos, conversou com a empresa e, mesmo assim, na hora do embarque, veio o golpe: vocês não vão viajar”, diz a senadora.
Além da reunião com a Anac, a senadora Mara Gabrilli, que é também vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, pretende realizar uma audiência pública sobre o cenário do transporte aéreo para pessoas com deficiência.
“Eu sei bem o que é isso. Sei porque sou cadeirante, sei porque já passei por inúmeras situações absurdas em aeroportos, sei porque recebo relatos diários de pessoas com deficiência que têm seus direitos ignorados quando precisam viajar de avião. Essa realidade não é nova”, diz Gabrilli.
O que diz a legislação❓
O passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) tem uma norma específica da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para garantir a assistência durante voos: a resolução n° 280, de 2013.
Segundo o documento, a empresa aérea é responsável por prestar assistência ao PNAE desde o check-in até o acesso à área pública, após o desembarque.
Veja quem pode solicitar assistência especial:
Pessoas com deficiência
Idosos a partir de 60 anos
Gestantes e lactantes
Pessoas com criança de colo
Pessoas com mobilidade reduzida
Qualquer pessoa que, por alguma condição específica, tenha limitação na sua autonomia como passageiro
Os passageiros devem avisar à empresa aérea com antecedência. No momento da compra da passagem, é possível informar se terá que ter acompanhante, ajudas técnicas e outras assistências.
Caso não informe, o passageiro pode usar os canais de atendimento das empresas para fazer a solicitação entre 48 horas e 72 horas no mínimo antes do voo, de acordo com a companhia.
Em algumas situações, as empresas pedem que o passageiro envie por e-mail um atestado médico completo ou o Formulário de Informações Médicas (MEDIF). Após o recebimento do documento, as companhias têm 48 horas para analisá-lo e responder a solicitação, autorizando ou não a viagem.
A resolução esclarece que a recusa da prestação do serviço de transporte aéreo deve ser justificada por escrito no prazo de 10 (dez) dias.
O que diz a Latam
“A LATAM informa que um dos passageiros do voo LA3402 (Brasília-Recife) desta terça-feira (18/02) se apresentou para embarque demonstrando possuir condição de mobilidade que o impedia de viajar sentado na aeronave. O cliente em questão havia adquirido a sua passagem sem informar à Companhia desta condição, bem como realizou o seu check-in de forma online, razão pela qual a sua condição só foi constatada durante o embarque do voo.
Por conta deste motivo, a LATAM descontinuou o seu embarque e orientou que o mesmo apresentasse relatório médico (MEDIF) para que pudesse ser conhecida e avaliada a sua condição médica, garantindo-se assim uma viagem segura e adequada ao passageiro.
A LATAM reforça que segue rigorosamente todas as normas e regulamentos aplicáveis, e que as ações tomadas no caso em questão visaram garantir o bem-estar e a segurança do passageiro.”
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