Operação Faroeste: desembargadora e filhos investigados por práticas de organização criminosa e lavagem de dinheiro viram réus

Magistradas são alvos na Operação Faroeste, iniciada em 2019. Novo prazo termina em fevereiro de 2026. Desembargadora investigada por práticas de organização criminosa e lavagem de dinheiro vira ré
Reprodução/TV Bahia
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata viraram réus após o Ministério Público Federal (MPF) o denunciarem à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi entregue em julgamento realizado na quarta-feira (19). A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia.
Segundo o STJ, a denúncia também foi recebida em relação a um advogado colaborador das investigações, mas o colegiado a considerou inepta quanto a outros dois advogados, por falta de descrição adequada das condutas.
Durante o julgamento, o colegiado também decidiu pela manutenção da competência do STJ para julgar o caso, apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aplicado pena de aposentadoria à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima em 2024.
Entenda as acusações
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a partir da ascensão de Lígia Maria Ramos Cunha Lima ao cargo de desembargadora, em 2015 – quando passou a atuar na Câmara do Oeste, órgão do TJ-BA –, os acusados formaram uma organização criminosa destinada a obter vantagem econômica mediante a prática dos crimes de corrupção e lavagem de capitais.
O órgão ministerial afirma que os denunciados negociaram R$ 950 mil para a obtenção de decisões favoráveis sob a relatoria da desembargadora – pagamentos que foram objeto de lavagem de ativos.
O MPF narra ainda que um dos filhos da magistrada comprou um carro de R$ 145 mil um dia após a mãe proferir um voto que teria sido negociado por R$ 400 mil.
A desembargadora também é acusada de tentar obstruir as investigações contra ela e os demais integrantes da organização, entre novembro de 2019 e 14 de dezembro de 2020, data que foi presa. Na casa onde mora, foram encontrados diversos documentos relacionados às investigações da Operação Faroeste.
Os advogados da desembargadora e dos filhos dela alegaram que os fatos narrados pelo MPF não constituiriam crime e que não haveria elementos de prova capazes de evidenciar a prática dos delitos apontados.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que, ainda que sejam desnecessárias provas contundentes de autoria e materialidade delitivas para a abertura da ação penal, “não se admite a instauração de processos temerários, exigindo-se que a denúncia esteja acompanhada de lastro probatório mínimo”.
No caso em discussão, segundo avaliação do ministro, os investigadores reuniram uma grande quantidade de provas que corroboram as declarações do MPF, como notas fiscais e dados da quebra de sigilo bancário e telefônico dos investigados.
Afastamentos prorrogados
STJ prorroga por mais um ano afastamentos de desembargadora e juíza investigadas na Bahia
Na semana passada, a Corte Especial do STJ também prorrogou por mais um ano os afastamentos da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do TJ-BA, investigadas na Operação Faroeste. A decisão é válida até fevereiro de 2026.
O relator da ação penal, ministro Og Fernandes, destacou que os afastamentos já haviam sido prorrogados em fevereiro de 2024 e que os motivos para a medida cautelar ainda persistem. Segundo ele, não há excesso de prazo na tramitação do processo, que envolve um total de 15 acusados, incluindo desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários.
Maria do Socorro e Marivalda Almeida foram afastadas durante uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Outros juízes e desembargadores foram afastados. [Relembre ao final da reportagem]
Chamada de Operação Faroeste, a investigação também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.
Maria do Socorro Barreto e Marivalda Moutinho
Reprodução TJ-BA/ Reprodução Jornal Nacional
Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.
De acordo com OG Fernandes, a ação penal segue avançando de forma regular e está atualmente na fase de elaboração de estudos periciais, determinados a partir de pedidos complementares de produção de provas apresentados pelas defesas.
Ao justificar a prorrogação do afastamento, o ministro ressaltou a complexidade do caso, por causa do “grande número de réus e à natureza dos crimes investigados”.
O relator explicou que, após o término da fase pericial, o processo seguirá para a finalização da instrução criminal, com a realização de interrogatórios e a apresentação das alegações finais pelas partes.
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Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador
Alan Oliveira/G1
Operação Faroeste
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.
Corte Especial do STJ torna réus 4 desembargadores e 3 juízes por venda de decisões no TJ da Bahia
O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.
Investigados na Operação
Juízes da Bahia suspeitos de envolvimento em esquema de grilagem foram presos na Operação Faroeste
Reprodução/TV Bahia
Quando a Operação Faroeste foi iniciada em 2019, seis magistrados foram afastados:
Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA;
José Olegário Monção, desembargador;
Maria da Graça Osório, desembargadora;
Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
Marivalda Moutinho, juíza;
Sérgio Humberto Sampaio, juiz.
Além disso, na ocasião quatro pessoas foram presas no mesmo ano:
Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado;
Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Em 2020, outras magistradas foram presos e afastadas de seus cargos por suspeita de participar do esquema:
Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora;
Sandra Inês, desembargadora;
Ilona Márcia, desembargadora.
Ilona Márcia, inclusive, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) um mês após a prisão.
Em 2021, Lígia e Sandra tiveram as prisões revogadas.
Paulo Antônio Ribas Grendene foi morto após denunciar esquema de grilagem investigado pela Operação Faroeste
Reprodução/Redes Sociais
No mesmo ano, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, que também é um dos investigados na operação. No mesmo mês, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.
Em 2022 e 2023, os afastamentos dos seguintes magistrados foram prorrogados:
José Olegário Monção, desembargador;
Maria da Graça Osório, desembargadora;
Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
Marivalda Moutinho, juíza.
Em maio de 2023, Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente do TJ-BA.
A manutenção do afastamento, agora, segue apenas para Maria do Socorro e Marivalda, porém os outros juízes, desembargadores e advogados apontados como participantes do esquema seguem sendo investigados.
Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ aceitou nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou ré a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, por acusações de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Por unanimidade, além da desembargadora, outras sete pessoas tornaram-se rés, sendo elas: o juiz federal Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, além de Adaílton e Geciane Maturino, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora), Márcio Duarte Miranda (genro da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.
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