Força-tarefa faz operação para verificar condições de trabalho em áreas de cana-de-açúcar no interior de SP

Foram feitos quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as empresas se adequem às leis trabalhistas. Força-tarefa faz operação para verificar condições de trabalho em áreas de cana-de-açúcar no noroeste paulista
Divulgação / Ministério Público do Trabalho
Uma operação desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) vistoriou usinas e empresas de mão de obra rural nas regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba (SP).
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A ação foi desenvolvida entre terça-feira (18) e quinta-feira (20) com o objetivo de verificar as condições oferecidas aos trabalhadores.
Procuradores, auditores fiscais, defensores públicos e policiais fiscalizaram os trabalhadores de três usinas e de empresas terceirizadas que prestam serviços de plantio de cana-de-açúcar.
Os fiscais encontraram condições precárias no ambiente de trabalho rural, dentre elas, o descumprimento de normas de saúde, segurança e das leis que regulamentam a prática de terceirização.
No total, foram identificadas terceirização ilícita e condições precárias de trabalho. Diante disso, foram feitos quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as empresas se adequem às leis trabalhistas.
Dentre as irregularidades encontradas pelas equipes estavam a falta de registro em carteira de trabalho, ausência de banheiros, refeitórios e kit de primeiros socorros para os trabalhadores, falta de equipamentos de proteção individual, alojamentos em desacordo com as normas, profissionais sem exames médicos admissionais, falta de controle de jornada de trabalho, falta de garrafão com água portável e marmita, ônibus precários de transporte de trabalhadores sem a devida autorização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para circular e motorista sem habilitação para conduzi-los.
Durante a operação, os trabalhadores atuavam nas cidades de Ponta Linda, Monte Aprazível , Santo Antônio do Aracanguá, Ubarana, Nipoã, Planalto e Jales (SP).
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