Estudantes do AP protestam contra decisão de retirada da bonificação regional: ‘não é justo’

Ato aconteceu em frente à Universidade Federal do Amapá (Unifap) nesta sexta-feira (21). Estudantes fecharam um trecho da Rodovia Josmar Pinto e interviram a decisão da Justiça Federal. Estudantes realizam manifestação para reivindicar direito da bonificação no Amapá
Isadora Pereira/g1
Estudantes do Amapá fecharam um trecho da Rodovia Josmar Pinto nesta sexta-feira (21), em frente à Universidade Federal do Amapá, para protestar contra a decisão de retirada da bonificação regional de 20% sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio, estabelecida pela Justiça Federal.
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Os manifestantes levantaram cartazes e discursaram para reivindicar o direito à bonificação para adentrar em uma instituição de ensino no local onde os mesmos habitam.
Estudantes realizam manifestação para reivindicar direito da bonificação no Amapá
Isadora Pereira/g1
Coral Frasão que tem 21 anos e é acadêmica de psicologia, marcou presença no ato estudantil. Ela explicou ao g1 o porquê da mobilização e disse que a ação é necessária para a conscientização do público em geral.
“Se a gente não se posicionar, não vai ter mudança. Porque isso já é de muito tempo. Toda pessoa tem que se posicionar diante de qualquer tema revoltante”, contou. “A bonificação é essencial para os estudantes. Porque ela muda a vida, a educação muda a vida de toda pessoa”, finalizou”.
Estudantes realizam manifestação para reivindicar direito da bonificação no Amapá
Isadora Pereira/g1
Camila Carclis de 18 anos é uma das organizadoras da mobilização. Ela disse que concluiu o ensino médio e está iniciando a vida acadêmica neste ano, já reivindicando o direito estudantil.
“Eu entendo a necessidade dos estudantes a terem direito a essa bonificação regional. Tendo em vista a precariedade do nosso estudo. Infelizmente aqui no estado, na região norte, nordeste, a gente tem ciência disso que não é a mesma coisa que nas outras regiões, nos outros estados. E a gente entende que é uma injustiça eles tentarem derrubar o direito nosso, que nós conquistamos com tanta luta, com tanto esforço. Não é justo”, contou a estudante ao g1.
Estudantes realizam manifestação para reivindicar direito da bonificação no Amapá
Isadora Pereira/g1
Levantamento de um Projeto de Lei
A estudante explicou ainda que a intenção é levar um Projeto de Lei (PL), para reestabelecer a bonificação sem a preocupação com um nova retirada.
“A gente entende que somente suspender uma petição não iria resolver o problema. Então a nossa principal pauta é que realmente vire um projeto de lei para que esse direito seja assegurado permanentemente e nós não soframos mais essas ameaças todo ano. E aí fica nesse fluxo de emoções que a gente não sabe se vai ter esse direito no ano ou não e muitas pessoas são prejudicadas graças a isso”, reforçou.
Nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (PT) anunciou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para autorizar as universidades do Norte e Nordeste a concederem bonificação em seus processos seletivos para ingresso de novos discentes das duas regiões, visando a diminuição das desigualdades regionais.
O senador contou que proposta de emenda visa alterar o parágrafo terceiro do artigo 207, dizendo:
As universidades federais das regiões norte e nordeste do país ficam autorizadas a conceder um bônus na pontuação geral obtida pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou Processo Seletivo Próprio (PSP) equivalente, na forma de acréscimo de percentual de até 20% na pontuação geral no certame aos candidatos. Sobretudo, nascidos na unidade federativa ou naturais de um subgrupo de município que integre onde se localiza o campus escolhido no momento da inscrição
Randolfe disse que esta é a primeira providência tomada na questão da retirada dos 20% de bonificação regional. Mas, que a tramitação inicia após 27 assinaturas no texto, em seguida vai para a comissão de justiças do Senado Federal.
“Aprovada lá, ela vai ao plenário do senado e precisa no mínimo do voto de 49 senhores e senhoras, senadores e senadoras. Com essa proposta, garantimos que não haja qualquer tentativa de suspensão da bonificação”, finalizou o Senador.
Estudantes realizam manifestação para reivindicar direito da bonificação no Amapá
Isadora Pereira/g1
Sobre a suspensão
De acordo com a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), a decisão do juiz federal Jucelio Fleury Neto “considerou a inconstitucionalidade da medida por violar os princípios da igualdade e isonomia, criando barreiras ao acesso de candidatos de outros estados”.
A bonificação alcançava candidatos que concluíram o ensino médio no estado do Amapá, da Mesorregião do Marajó e de Almeirim.
O Ministério Público Federal (MPF) explicou que o processo de bonificação regional que abrange a Região Norte acaba criando um impedimento pra ingresso de estudantes de outros estados.
Já a Unifap se manifestou através de uma nota, esclarecendo que outras universidades, como a UFAM, UFAC, UFPA, UFRN tem a bonificação. A exemplo da UFAM, o Ministério Público moveu ação judicial para retirar a bonificação, e retornou, porque é constitucional.
A universidade destacou que, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), recorrerá da decisão, e reafirma o seu compromisso com equidade e justiça social no acesso à educação visando mitigar as desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento local, garantindo que os estudantes da terra tenham mais oportunidades de acesso ao ensino superior.
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