SC tem 100 mil pessoas com fibromialgia e direitos equivalem aos de PCD; saiba quais

A campanha “Fevereiro Roxo” promove a conscientização sobre a fibromialgia. Santa Catarina tem cerca de 100 mil pessoas com a síndrome, que causa dor crônica, acompanhada de fadiga, transtornos no humor, sono e cognição. Uma lei estadual reconhece as pessoas com essa síndrome como pessoas com deficiência, garantindo o acesso a benefícios sociais em serviços públicos e privados.

Santa Catarina tem cerca de 100 mil pacientes com fibromialgia – Foto: Divulgação/Afya/ND

O estado também possui, desde 2024, a Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia de Santa Catarina. Já foram emitidas 1,5 mil unidades, segundo a Secretária de Estado da Saúde. A carteira é expedida pela Fundação Catarinense de Educação Especial e pode ser solicitada com base nas instruções no site da instituição.

No entanto, segundo o advogado especialista em gestão de riscos e negociação, Sandro Wainstein, muitos pacientes desconhecem os benefícios previdenciários e fiscais a que têm direito e que podem auxiliar em sua qualidade de vida.

“Doenças como a fibromialgia podem gerar incapacidade parcial ou total para o trabalho, tornando essencial que os pacientes conheçam seus direitos previdenciários e financeiros”, afirma.

“Benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de Imposto de Renda e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) podem ser fundamentais para garantir dignidade e suporte financeiro”, complementa Wainstein.

Entre os principais direitos para pacientes diagnosticados destacam-se:

• Aposentadoria por Invalidez: Concedida a segurados do INSS que, devido à doença, não possam mais exercer suas atividades laborais de forma definitiva.
• Auxílio-Doença: Benefício pago a trabalhadores temporariamente incapacitados para o trabalho.
• Isenção de Imposto de Renda: Pacientes com doenças graves, como leucemia, podem ser isentos do IR sobre rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Destinado a pessoas de baixa renda que não contribuíram com o INSS, mas comprovam incapacidade e necessidade financeira.

Além dos direitos previdenciários, Wainstein reforça que pacientes podem buscar outras garantias, como a obtenção de medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento prioritário e, em alguns casos, isenção de tributos na compra de veículos adaptados.

“É fundamental que os pacientes e seus familiares busquem orientação jurídica para assegurar o acesso a esses direitos. Muitas vezes, a burocracia e a falta de informação dificultam a solicitação desses benefícios, mas com o devido suporte, é possível garantir um amparo mais eficaz”, alerta o advogado.

Direitos de pacientes com fibromialgia

Em junho de 2024, o governo de Santa Catarina sancionou alei que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência. De autoria do deputado estadual Maurício Peixer, ela aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

Com base na Lei Estadual 18.928/2024, os direitos de pessoas com fibromialgia se equivalem aos direitos de PCDs (pessoas com deficiência). Entre eles estão:

• Filas preferenciais em serviços de atendimento público e privados;
• Vagas preferenciais em estacionamentos;
• Atendimento prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde) e medicamentos gratuitos;
• Auxílio-doença, pago a trabalhadores afastados temporariamente da profissão;
• Aposentadoria por invalidez – concedida para aqueles que não conseguem mais exercer suas atividades laborais de forma definitiva devido à doença;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada – destinado a pessoas de baixa renda que não contribuíram com o INSS, mas comprovam incapacidade e necessidade financeira.
• Meia-entrada em ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos;
• Passe livre no transporte público;
• Assentos especiais e acessibilidade em transportes públicos;
• Acesso a vagas reservadas de emprego na iniciativa privada;
• Reserva de vagas em concursos públicos;
• Acesso à Linha de Cuidado para a Atenção à Saúde das Pessoas com Dor Crônica de Santa Catarina, com atendimento integral e gratuito;

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica e generalizada, acompanhada de fadiga, distúrbios do sono, problemas de memória e alterações no humor. Outros sintomas são:

• Dores de cabeça frequentes
• Problemas de concentração e memória (“névoa mental”)
• Sensibilidade ao toque, luz, sons e cheiros
• Ansiedade e depressão

Síndrome é caracterizada por dor crônica e generalizada – Foto: Divulgação/Freepik/ND

O principal grupo atingido pela fibromialgia são mulheres entre 30 e 50 anos. A estimativa da OMS (Organização Mundial da Saúde) é que, a cada dez casos da síndrome, nove sejam em pacientes mulheres. A causa, porém, não é bem definida, podendo ser provocada por fatores genéticos, neurológicos, psicológicos ou imunológicos.

O diagnóstico precoce é o melhor caminho para controlar os sintomas, já que a doença não tem cura. O tratamento contínuo possibilita a melhora da qualidade de vida do paciente. Entre as formas de tratamento, estão:

• Práticas corporais;
• Abordagens psicoterapêuticas;
• Programas educativos: intervenções e fonte de informações;
• Práticas Integrativas e Complementares.

Pacientes com risco grave e com necessidade de reabilitação especializada, inclusos também os com dor crônica intratável e fibromialgia, serão encaminhados às Equipes de Reabilitação Especializada em Santa Catarina.

Os serviços para esses pacientes funcionam nas Macrorregiões Sul, Foz do Itajaí, Meio-Oeste e Serra. Segundo o governo estadual, está em fase de contratação o Serviço do Vale do Itajaí, contemplando 5 das 8 macrorregiões. As demais serão contratadas na sequência.