Tarcísio assina decreto para extinguir EMTU, estatal que gerencia transporte público na Grande SP

Decreto foi publicado nesta segunda (24) no Diário Oficial. No documento, o governador determina que a empresa apresente um plano de desmobilização para a dissolução, liquidação e extinção da empresa. Governo de SP anuncia fim da EMTU
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou um decreto que extingue a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24).
No documento, o governador determina que a empresa estatal apresente um plano de desmobilização para a dissolução, liquidação e extinção da empresa. No plano também deverá conter:
a proposta de destinação das atividades públicas exercidas pela empresa;
a descrição do quadro pessoal;
destinação do acervo técnico;
medidas para tratamento dos direitos e obrigações da empresa;
delimitação e cronograma das atividades;
a proposta de data de convocação da assembleia de acionistas, que vai declarar a dissolução da empresa.
O plano será entregue ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec) até semana que vem. O conselho que deve aprovar e acompanhar o plano de desmobilização.
A EMTU controla o transporte de mais de 1,1 milhão de passageiros por dia na Grande São Paulo. Com o fim da empresa, as atividades de fiscalização, controle e regulação vão ficar sob responsabilidade da Agência de Transporte do Estado (Artesp).
Os funcionários da EMTU, cerca de 400, serão incorporados à Artesp durante o processo de extinção, que deve terminar durante o primeiro semestre.
A extinção da EMTU está em pauta desde o governo João Dória, em 2020, como uma forma de enxugar a máquina pública.
Frota de ônibus metropolitanos da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
Divulgação/EMTU