Tragédia de Mariana: prefeitura da cidade não deve assinar acordo de repactuação

Prefeitura de Mariana pede melhor diálogo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo desastre, e aponta uma série de entraves para assinatura do acordo. O rompimento da barragem de Fundão completará 10 anos em novembro. Prefeito de Mariana pede diálogo para assinatura de acordo de repactuação
A cidade de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, e outros 32 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão — que completará 10 ano em novembro deste ano — não devem assinar o acordo de repactuação para reparação de danos, proposto pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP e o poder público.
Na manhã desta sexta-feira (28), o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), afirmou que os municípios atingidos não foram convidados para e elaboração do acordo, sendo chamados, apenas, o Governo Federal, o Governo de Minas Gerais e o Ministério Público estadual.
A barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015.
Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades e modos de sobrevivência, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo.
Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram.
Bento Rodrigues foi destruído pelo rompimento da barragem de Fundão
Raquel Freitas/G1
Impasse
As tratativas sobre a repactuação começaram há mais de três anos. A expectativa inicial era de que ele fosse assinado em 2021, mas impasses sobre valores e cláusulas adiaram a conclusão. O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões, que incluem R$ 38 bilhões já gastos em medidas de recuperação executadas desde a tragédia, há quase nove anos.
A prefeitura de Mariana informou que os valores oferecidos pelas empresas responsáveis pelo rompimento são insuficientes, e pedem, em processo que corre na Inglaterra, o valor de R$ 28 bilhões. O pagamento oferecido ao município de Mariana no acordo de repactuação firmado no ano passado foi de 1,2 bilhões, a serem pagos em 20 anos.
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Com a repactuação assinada, os municípios também terão que desistir do processo que está em andamento na Inglaterra. O prazo para que as prefeituras assinem o acordo de repactuação é até 6 de março deste ano. Das 49 cidades, só 16 aceitaram.
“Preferimos assumir o risco e buscar melhorias, cada prefeito sabe a realidade da sua cidade. O acordo é de Mariana, e a cidade mais impactada não participou do acordo. Das 49 cidades, só 16 assinaram. Todos podem ver que é uma derrota, porque quem de fato deveria ter compensado no acordo, não foi”, disse o prefeito de Mariana.
A Associação Mineira dos Municípios (AMM ) informou, por nota, que recomenda que os prefeitos não assinem o documento “sem pleno conhecimento de suas implicações”. Associação entrará com um requerimento junto ao Supremo Tribunal Federal (SFT) com um pedido de prorrogação do prazo para análise do acordo por mais seis meses.
“A AMM não aceitará que essa responsabilidade recaia sobre os prefeitos sem que haja uma ampla discussão e total clareza sobre os impactos desse acordo”, disse a Associação, por nota.
Pontos levantados
Os municípios tentam argumentar com as mineradores que essas cidades amargaram, além da morte de 19 pessoas, um déficit orçamentário após a economia local ficar estagnada.
O prefeito ainda citou a sobrecarga ao serviço público de saúde, habitação e saneamento.
A visão do município é que esse acordo foi feito “de cima para baixo”, sem ouvir e levar em conta as necessidades municipais, mas, caso as empresas envolvidas tenha interesse em rever os pontos do acordo, as prefeituras poderão tentar negociar as reivindicações.
“Temos um grupo de prefeitos e estamos unidos. Essa série de atropelos [foi feita] sem ouvir diretamente os municípios atingidos. Os valores pra mariana são insuficientes em virtude da realidade que a cidade vivencia”, complementou.
As prefeituras contestam, ainda, o prazo para cumprimento das demandas levantadas no acordo. Segundo Juliano Duarte, com possível extinção da Fundação Renova, quem assumirá as demais responsabilidades sobre a redução dos danos na cidade é a mineradora Samarco.
No entanto, caso o acordo seja assinado, os 49 municípios terão que dar conta dos projetos que não foram finalizados durante esses nove anos, conforme explicou o chefe do executivo.
“Na assinatura do acordo, programas que não iniciaram ainda, passam a ser de responsabilidade do município, e ainda temos um prazo de entrega desses programas […]. A maiorais das prefeituras não vão conseguir realizar, e se isso não é feito, os prefeitos podem passar a ser fiscalizados pelo Ministério Público”, complementou Juliano.
Por nota, a Samarco afirmou que o acordo é a única alternativa que “assegura a continuidade e a conclusão definitiva da reparação e compensação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão”.
“A Samarco segue em diálogo com os demais municípios para assegurar que as ações de reparação e compensação sejam eficazes e permanentes, promovendo benefícios diretos aos territórios impactados ao longo da bacia do Rio Doce”, disse a empresa, por nota.
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