Prazo para Bolsonaro e aliados apresentarem defesa sobre denúncia do golpe termina na quinta (6)

O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado encerra nesta quinta-feira (6).

As defesas devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) seus argumentos preliminares antes da possível instauração do processo penal.

A defesa prévia serve para tentar convencer os ministros da Corte a rejeitarem a denúncia, evitando a abertura de uma ação penal.

O período de 15 dias para a entrega das manifestações começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.

A análise dos argumentos será realizada pela Primeira Turma do STF, responsável por julgar processos criminais. As defesas têm trabalhado na revisão dos autos e na formulação de suas estratégias.

Os advogados de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, devem incluir na resposta preliminar questionamentos sobre aspectos processuais e indicar testemunhas a serem ouvidas caso a denúncia seja aceita.

Os advogados dos denunciados solicitaram a suspensão da contagem do prazo, alegando dificuldades de acesso a todas as provas da investigação. Eles requereram, por exemplo, o espelhamento integral das mensagens extraídas dos celulares apreendidos.

Também pediram a ampliação do prazo para que as defesas tivessem o mesmo tempo utilizado pela PGR na elaboração da denúncia, um total de 83 dias.

Os pedidos foram negados por Alexandre de Moraes. Segundo ele, “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”.

O ministro também argumentou que os advogados “sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”.

Moraes levantou o sigilo do caso após a denúncia ser apresentada ao STF. A documentação totaliza 18 volumes e mais de 3 mil páginas. Além disso, os anexos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, tanto em vídeo quanto por escrito, foram tornados públicos.

O ministro também compartilhou com os 34 denunciados provas relacionadas a investigações sigilosas, incluindo suspeitas de aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e participação nos atos do 8 de Janeiro.

Bolsonaro e seus aliados são acusados dos seguintes crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos;
• Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos;
• Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União – pena de 6 meses a 3 anos;
• Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos.

Entre os denunciados pela PGR estão ex-ministros, assessores, militares e aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro. São eles:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Anderson Torres
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno
• Bernardo Romão Correa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Fabrício Moreira de Bastos
• Fernando de Sousa Oliveira
• Filipe Garcia Martins
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques de Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• Jair Bolsonaro
• Marcelo Bormevet
• Márcio Nunes de Rezende Júnior
• Marcelo Costa Câmara
• Mario Fernandes
• Marília Ferreira de Alencar
• Mauro Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
• Rafael Martins de Oliveira
• Reginaldo de Oliveira Abreu
• Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Ronald Ferreira de Araujo Júnior
• Silvinei Vasques
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares

Com informações de agências

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