Fim do resgate social em Florianópolis tem relação com lei da internação involuntária? Entenda

O serviço de resgate social de pessoas em situação de rua em Florianópolis foi suspenso após o encerramento do contrato com a empresa terceirizada responsável. Mesmo com o fim do vínculo, os atendimentos realizados para essa população serão mantidos, segundo o secretário de Assistência Social de Florianópolis, Bruno Souza. A medida, porém, não tem relação com a lei que dispõe sobre “internação humanizada”.

Resgate social realizado via central telefônica foi extinto em Florianópolis – Foto: Leo Munhoz/Arquivo ND

“Temos as equipes de abordagem, aquele pessoal muito trabalhador que fica de colete azul, eles continuam nas ruas. O resgate social era feito via abordagem por chamada. As pessoas ligavam e aí eles [agentes sociais] iam até o local. Só que estamos fazendo agora uma busca ativa”, detalha o secretário à reportagem do ND Mais.

A ideia de busca ativa deve ser expandida, com a adição de equipes atuantes nas ruas. Atualmente, Florianópolis trabalha com uma equipe nesse modelo de atendimento e o plano é aumentar para quatro ou cinco.

“Estamos continuamente nas ruas agora. Esse modelo tem nos agradado e nós vamos ampliar o mais breve possível. No que depender da prefeitura, em 60 ou 90 dias conseguimos, se nada nos atrapalhar”, afirma Souza.

Florianópolis não realiza internação involuntária, diz secretário

A não renovação do vínculo com a empresa que realizava o atendimento do resgate social não possui relação com a lei que determina a internação involuntária em condição de dependência química, transtornos mentais ou vulnerabilidade social.

A lei municipal 11.134/2024 institui a “internação humanizada de pessoas com dependência química e/ou transtornos mentais.” O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Topazio Neto.

Fim do resgate social não tem relação com lei que determina internação involuntária – Foto: Leo Munhoz/ND

Bruno Souza, mesmo com a existência da lei, afirma que a internação involuntária não é uma realidade na capital catarinense. A medida é bem vista pelo secretário, mas não é implementada em Florianópolis, segundo ele.

“Não temos nenhuma relação com o serviço de internação involuntária, infelizmente. Se eu pudesse fazer, se eu tivesse um meio, seguramente eu faria. Mas infelizmente não temos e não está conectado ao encerramento de contrato [com a empresa de resgate social]”, afirma.

Para o secretário, a legislação federal atual dificulta a implementação de ações para internação involuntária. “Florianópolis tentou, com toda boa intenção, mas acredito que não foi possível dar continuidade à internação involuntária”, relata.

“Eu desconheço, chego até a apostar, que não há município que faça esse tipo de serviço. A legislação federal é muito inventiva, ela coloca muitos obstáculos para que você não consiga internar pessoas nessa situação”, complementa.

Central de atendimentos para resgate social deve ser mantida via WhatsApp

A central de atendimentos, que funcionava a partir do acionamento dos serviços da prefeitura via ligação telefônica à Secretaria Municipal de Assistência Social, foi extinta. O serviço deve ser substituído por uma central via WhatsApp.

“Nós consideramos que era um serviço caro e que não tinha a eficiência que gostaríamos. Na prática, as equipes que atuariam intensivamente [quatro ou cinco que ainda serão formuladas] não dependeriam de ligações”, afirma Souza.

Central de atendimentos para resgate social deve ser mantida via WhatsApp, afirma secretário de Assistência Social – Foto: Reprodução/RICTV Record TV

A ideia, segundo o secretário, é que a nova central funcione através do WhatsApp, para a pasta conseguir “andar com vários casos ao mesmo tempo”.

“Nós queremos ter uma central onde a gente consiga receber todas as notificações, as pessoas possam mandar as suas necessidades. Além de um telefone de emergência, queremos voltar com isso”, afirma Souza.

E-mail detalha fim do serviço de resgate social em Florianópolis

A exclusão da central telefônica foi divulgada via e-mail assinado pela diretora de Operações da Secretaria Municipal de Assistência Social, Andreza Laura da Silva. O e-mail foi compartilhado na íntegra pela ex-secretária de Assistência Social, Maria Cláudia Goulart (União), em suas redes sociais.

E-mail enviado pela prefeitura aos servidores informando sobre suspensão da internação involuntária – Foto: Reprodução/ND

O comunicado aponta também que, “caso precisem utilizar esse serviço”, a orientação é telefonar para a central do Corpo de Bombeiros. Caso a pessoa em situação de rua estivesse alterada, o caminho seria ligar para a Guarda Municipal de Florianópolis. E, em outras situações, para o Centro Pop.

“Não sei por que causou tanto espanto um e-mail falando o óbvio. Assistência médica é com o Samu. Nós somos assistência social, não somos saúde. Casos de emergência médica serão tratados por equipes médicas”, afirma Bruno Souza.