Saiba o que pode acontecer se Bolsonaro não apresentar defesa em caso de Golpe de Estado

O prazo para o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, apresentar defesa  sobre a denúncia da PGR, em um plano de Golpe de Estado após as eleições de 2022, termina nesta quinta-feira (6). Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o pedido para ampliação do prazo e manteve o período original, de 15 dias. Caso os advogados não encaminhem hoje a resposta à acusação, ele pode ser intimidado a trocar de representantes.

Ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado oficialmente pela PGR e, agora, tem futuro nas mãos de Alexandre de Moraes – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado/ND

Segundo o advogado criminalista, Matheus Menna, o processo não pode seguir sem que haja uma defesa para o acusado. “Ele pode ser intimado a constituir novo advogado, sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública para apresentar uma resposta à acusação no lugar do advogado dele”, afirma o especialista.

“O processo não pode prosseguir sem que a resposta à acusação seja apresentada”, destaca Menna. “O presidente teria um prazo de 10 dias para nomear um novo advogado”, completa. A apresentação da resposta à denúncia, neste estágio do processo, é o momento para solicitação de diligências e indicar testemunhas ao processo.

E depois?

Após a apresentação da resposta à acusação, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisará o conteúdo, podendo acolher ou rejeitar as alegações. “Caso as teses defensivas alegadas nesse primeiro momento sejam rechaçadas, o processo seguirá para a próxima fase da ação penal”, explica Matheus Menna.

Presidente é – Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado/ND

Diante da complexidade do caso, o advogado explicou ao ND Mais que a audiência de instrução, que será marcada após essa etapa, deverá ser fracionada. “As testemunhas serão ouvidas, a instrução processual seguirá seu curso, os réus serão interrogados e, ao término, o Ministério Público apresentará suas alegações finais, expondo os fundamentos pelos quais entende que a denúncia deve ser julgada procedente ou não”, afirma.

Após as alegações finais do Ministério Público, a defesa de Bolsonaro e dos demais réus terá a oportunidade de apresentar suas teses defensivas. Somente depois de concluir o trâmite é que o Supremo Tribunal Federal poderá fazer seu julgamento.

Julgamento de Bolsonaro é improvável em 2025, diz advogado

Para o advogado criminalista, o julgamento dos 34 acusados por tentativa de Golpe de Estado não deve ocorrer ainda em 2025. Esse tipo de caso, segundo ele, pode acabar se estendendo por dois, até três anos.

“Pela complexidade do caso e número de envolvidos, eu imagino que seja improvável que o julgamento ocorra ainda este ano. Eu acho difícil que se haja uma sentença, condenatória ou absolutória, ainda em 2025, mas não é impossível, principalmente pela forma como o STF tem tratado esses julgamentos políticos”, pondera Matheus Menna.

Ministro Alexandre de Moraes é o relator do processo no Supremo Tribunal Federal – Foto: Fellipe Sampaio /STF/ND

Em casos como este, é possível que haja um desmembramento do processo, com julgamentos separados para diferentes grupos de réus. “Eu acredito que todas as pessoas devam ser julgadas juntas, mas pode haver o desmembramento. Cabe ao STF decidir a melhor forma de conduzir o processo”, pontua Matheus Menna.

“Isso não significa que se um for condenado, todos serão condenados. Ou, se um for absolvido, todos serão absolvidos, enfim. Ainda que todos sejam julgados juntos, as condutas são individualizadas”, destaca o advogado criminalista.

Ainda conforme o especialista, a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais indiciados pode ocorrer, antes mesmo, do julgamento do processo. “Existem duas hipóteses de prisão: prisão preventiva, se houver risco de fuga, coação à testemunha, ameaça a ordem pública, o STF pode sim decretar a prisão dele. E a outra é a condenação em definitiva ao final do processo”, afirma.

Relembre a denúncia por tentativa de Golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por um possível envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a PGR, os envolvidos teriam se estruturado por meio da divisão de tarefas e atuado em conjunto para a execução do plano “Punhal Verde Amerelo” que previa, dentre outros crimes, o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Em 2024, a Polícia Federal já havia indiciado o ex-presidente e outros envolvidos no caso. Agora, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.