Novas regras aumentam a segurança no uso do Pix; veja quais são

O Banco Central anunciou na última quinta-feira (6) as novas medidas para aumentar a segurança no uso do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as principais mentiras está a de quem deve impostos ou está com nome sujo terá a chave bloqueada.

Limite do Pix e número de usuários da modalidade são curiosidades sobre a forma de pagamento – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

As mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros. De acordo com o BC, criador e administrador do sistema Pix, o objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave de nome registrado na base de dados da Receita Federal e assim aumentar a segurança no uso do Pix.

Essa situação, que ocorre por erro de instituições financeiras, tem sido utilizada por criminosos para dificultar o rastreamento.

Essa mudança entrará em vigor em julho vai afetar apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código verificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas.

Ela pode ser vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Tire as principais dúvidas sobre a segurança no uso do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança no uso do Pix foi decidido pelo Banco Central, que ciou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Pix agendamento recorrente permite agendar pagamentos de contas frequentes – Foto: Banco Central/Divulgação

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
• 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um pagamento relacionado a chaves Pix, como mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse.

Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída para aumentar a segurança no uso do Pix.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O banco Central esclareceu que a inconformidade nos dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma das fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

As pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de números e letras) não poderão alterar informações vinculadas a essa chave. O usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova com informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir do mês de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves que são do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o Banco Central, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no sistema do Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, em caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a até R$ 200. O Banco Central retornou a norma antiga e retirou esse limite para o tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. Essa consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, apenas por quem está com o CPF suspenso. Essa regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário.