MP pede que Iapen mantenha critérios na designação de servidores para atuar na DME

Uma recomendação conjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) solicita que o órgão cumpra rigorosamente os critérios estabelecidos na Portaria nº 1397/2024 para designação de servidores para a Divisão de Monitoramento Eletrônico de presos (DME). Segundo o MPAC, “há indícios de que servidores da Divisão […]