MP entra na Justiça contra Prefeitura de SP após compra de garrafas d’água superfaturadas no carnaval de 2024

Ação é resultado de uma investigação que teve início após a publicação de uma reportagem do g1 que apontou que o preço foi de R$ 5,52 por unidade, enquanto no mercado o valor máximo era de R$ 2,25. Garrafas de água compradas por autoridades públicas de São Paulo.
Divulgação
O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com uma ação civil pública de improbidade administrativa pedindo a devolução aos cofres da capital paulista mais de R$ 1,2 milhão oriundos da compra superfaturada de garrafas de água no carnaval da cidade de 2024.
A ação foi movida na semana passada pelo promotor Ricardo Manuel de Castro após uma investigação que teve início com a publicação de uma reportagem do g1 que mostrou que cada garrafa d’água custou cerca de R$ 5,52 por unidade, enquanto o valor desse produto variava de R$ 0,93 a R$ 2,25.
O processo foi distribuído para a 12ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista na sexta-feira (6). Caberá agora à Justiça decidir se acolhe a ação proposta pelo MP.
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No processo, o MP diz que a Secretaria Municipal das Subprefeituras – que no ano passado cuidou da administração carnaval de rua paulistano – gastou R$ 2,7 milhões em mais de 252 mil garrafas de água e kits de lanche com valor muito acima do preço de mercado.
Segundo o promotor, houve um “jogo de planilhas” no momento da licitação que levou à compra pela administração municipal de material com valor superfaturado, causando prejuízos financeiros à cidade.
“No Pregão Eletrônico n. 041/2023 (deflagrado em 27/11/2023, e posteriormente declarado fracassado), o preço da água mineral foi estabelecido em R$ 2,92/unidade. Na sequência, no Pregão Eletrônico n. 052/2023 (deflagrado em 9/1/24), o mesmo item, no intervalo de 30 dias, foi licitado por R$ 5,52/unidade, sem justificativa plausível”, escreveu Ricardo Castro.
Segundo ele, “a manipulação de itens, com alteração na composição dos custos, e oneração expressiva do contrato, desprovida de mínima comprovação de melhor custo-benefício em favor do erário oculta sutil jogo de planilhas, mediante o favorecimento do fornecedor em detrimento do erário”.
Ele ressaltou que, após a homologação do certame e antes da assinatura do contrato, “houve significativa redução na quantidade de kits lanches (de 47.800 para 33.103 unidades) e, em contrapartida, aumento expressivo na quantidade de água mineral adquirida (de 126.000 para 252.000 unidades), elevando o valor total do contrato”.
O promotor Ricardo Manuel de Castro, do Ministério Público de São Paulo.
Montagem/g1/Reprodução/MP-SP
A promotoria alega que a ausência de reabertura do processo licitatório com mudanças de quantidade “reforça a suspeita de manipulação contratual em favorecimento da empresa vencedora”, a AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA.
Na ação, o MP pede a devolução de R$ 1.227.240,00 aos cofres públicos da cidade e bloqueio de bens da empresa para garantir a devolução do dinheiro, além de aplicação de multa nas partes no mesmo valor, totalizando R$ 2.454.480,00.
Ricardo Manuel de Castro também pede que a então chefe de gabinete da Secretaria das Subprefeituras – responsável pela lisura da licitação – e as duas fiscais do contrato sejam responsabilizadas.
O que diz a Prefeitura de SP
Por meio de nota, a Secretaria Municipal das Subprefeituras disse que apresentou no ano passado as informações e documentos no âmbito do inquérito civil sobre o caso “que atestaram a regularidade da licitação”.
“O valor estipulado por cada garrafa de água seguiu pesquisa de mercado, após a primeira licitação não ter tido êxito devido ao baixo preço referencial. O valor pago por cada unidade também englobou os gastos com logística e refrigeração”, diz a secretaria.
O g1 também procurou a AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA, empresa que fica na rua Bento Freitas, Centro de SP, mas não encontrou a responsável Helena Mastroianni de Lemos Britto, sócia-proprietária que assinou o contrato.
Documento publicado do DO do município de SP
Reprodução
Troca de comando
Na época da licitação, Rode Felipe Bezerra era a chefe de gabinete da secretaria comandada pelo então secretário Alexandre Modonezi.
Após a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a dupla foi substituída pelo novo secretário da pasta – Fabricio Cobra Arbex – que convidou Cintia Grecov Peres para chefiar o novo gabinete.
Segundo o Diário Oficial, Rode Felipe Bezerra foi exonerada da gestão municipal em 02 de janeiro de 2025.