Justiça dá 10 dias para Prefeitura de SP e governo estadual se manifestarem sobre viabilidade de pôr ar-condicionado em salas de aula

São Paulo é o pior estado em relação à climatização das escolas: apenas 2,7% delas têm ar-condicionado ou climatizador. Justiça foi acionada por parlamentares. Ar-condicionado portátil se tornou material escolar em Praia Grande, SP
Arquivo pessoal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na segunda-feira (10) que a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual se manifestem em um prazo de dez dias úteis sobre a viabilidade de colocar ar-condicionado ou climatizador nas salas de aula da rede pública. O prazo vence em 21 de março.
São Paulo é um dos piores estados do Brasil em relação à climatização das salas de aula. Segundo estudo do Centro de Inovação para a Excelência em Políticas Públicas (CIEPP), apenas 2,7% delas contam com ar-condicionado ou climatizador.
A Justiça foi acionada pela bancada feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e por parlamentares de mandatos coletivos na Câmara de São Paulo.
Na ação, eles pedem que a Justiça obrigue as administrações públicas a adaptarem as escolas para enfrentar o clima extremo — por meio de ventiladores, aparelhos de ar-condicionado, arborização, entre outras medidas.
Procurado, o governo estadual disse que “trabalha na ampliação da climatização em toda a rede estadual”. (Leia a nota completa ao final.) A Prefeitura de SP, por sua vez, não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Debate no parlamento
O tema tem ganhado espaço nas discussões entre os parlamentares. Atualmente, existem três projetos de lei com a proposta da obrigatoriedade de ar-condicionado ou climatizador nas salas de aula.
Os projetos de lei, inclusive, partem de partidos distintos entre si: há um de autoria do deputado Emídio de Souza (PT), outro do deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) e um terceiro do deputado Tenente Coimbra (PL).
Há também um outro projeto da deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL) sobre a criação de um Programa de Enfrentamento das Ondas de Calor Extremo, com ações em escolas e outros prédios de administração pública.
Segundo os projetos, a climatização nas escolas passou a ser uma necessidade vital com o aumento das temperaturas nos últimos anos.
O que diz o Estado de SP
Abaixo, leia a íntegra da nota do governo estadual:
“O Estado de São Paulo ainda não foi intimado da decisão e está à disposição do órgão.
O Governo de SP trabalha na ampliação da climatização em toda a rede estadual. Foram investidos R$ 350 milhões em reformas para adequação da infraestrutura elétrica, além da compra e instalação de equipamentos de ar-condicionado.
Em 2023, apenas nove unidades contavam com ar-condicionado em todas as salas de aula. Hoje, esse número subiu para 736, ou seja, um aumento de mais de 80 vezes. Até o fim do ano, mais 320 escolas serão beneficiadas, totalizando mais de mil unidades climatizadas e em pleno funcionamento.”