Crédito do Trabalhador: como funciona novo consignado lançado pelo governo para CLT e MEI

O programa Crédito do Trabalhador foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto. A iniciativa oferece uma nova opção de empréstimo consignado com juros mais baixos para trabalhadores do setor privado.

Lançado nesta quarta-feira, o Crédito do Trabalhador será disponibilizado em 21 de março – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/ND

Lula afirmou que o Crédito do Trabalhador vai beneficiar mais de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada, inclusive domésticos e rurais, e MEIs (microempreendedores individuais).

O presidente também destacou que o programa vai servir como “aprendizado” para outras iniciativas e que novas políticas públicas serão anunciadas ainda este ano.

Um dos objetivos do Crédito do Trabalhador é reduzir o superendividamento, com uma linha de crédito mais atraente para migrar as dívidas. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o consignado do setor privado conta atualmente com 4,4 milhões de operações contratadas, que somam mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.

Trabalhadores rurais, empregados domésticos e microempreendedores individuais também têm direito ao crédito consignado – Foto: Divulgação/ND

A estimativa do governo é de cerca de 19 milhões de trabalhadores CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) optem pela consignação dos salários em até quatro anos. O contingente pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

No lançamento do programa, Lula se dirigiu ao mercado para assegurar que o governo trabalha com “seriedade”: “Esse aqui não é um governo de aventureiros, não é um governo de gente sem cara, de gente sem rosto. Aqui, nesse governo, todo mundo tem um compromisso sério com a sua história”.

Quem tem direito ao Crédito do Trabalhador? Entenda como funciona o programa

Os trabalhadores poderão analisar as ofertas dos bancos pelo aplicativo CTPS Digital – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

O Crédito do Trabalhador estará disponível a partir de 21 de março para pessoas com carteira assinada, inclusive trabalhadores rurais e domésticos, além de MEIs. Quem já tem empréstimo com desconto em folha pode migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril.

O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

A proposta de crédito poderá ser requerida pelo CTPS Digital, aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas para participar do programa – Foto: Divulgação/Conexão Financeira/ND

As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha, por meio do eSocial, com margem consignável de 35% do salário. Isso permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio.

As atualizações do pagamento poderão ser acompanhadas mês a mês. Vale lembrar que o Crédito do Trabalhador não substitui o Saque-Aniversário.

*com informações do Estadão Conteúdo