Trump oficializa desmonte do Departamento de Educação; Senado precisa aprovar fechamento, e presidente não tem apoio suficiente

O procedimento prevê que Linda McMahon, secretária de Educação, tome “todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação e devolver a autoridade educacional aos estados”. O fechamento definitivo do Departamento só é possível com 60 votos do Senado. Donald Trump
REUTERS/Evelyn Hockstein
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (20) uma ordem executiva para desmantelar o Departamento de Educação.
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O papel principal da agência é financeiro. Anualmente, ela distribui bilhões em dinheiro federal para faculdades e escolas e administra o portfólio de empréstimos estudantis federais. Fechar o departamento significaria redistribuir cada uma dessas funções para outra agência.
O Departamento de Educação também desempenha um papel regulatório importante em serviços para estudantes, desde aqueles com deficiências até crianças de baixa renda e sem-teto.
O procedimento prevê que Linda McMahon, secretária de Educação, tome “todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação e devolver a autoridade educacional aos estados”.
McMahon, que é cofundadora da franquia de luta livre profissional WWE defendeu os planos de Trump de abolir a agência, mas prometeu que o financiamento estudantil continuará existindo.
Para fechar o Departamento de Educação por completo, porém, o Congresso teria que aprovar uma legislação, e Trump não tem os votos para fazer isso.
Embora os republicanos controlem ambas as câmaras do Congresso, o apoio democrata seria necessário para atingir os 60 votos necessários no Senado para que tal projeto de lei fosse aprovado.
O Departamento de Educação supervisiona cerca de 100 mil escolas públicas e 34 mil privadas nos Estados Unidos, embora mais de 85% do financiamento das escolas públicas venha de governos estaduais e locais.
O órgão fornece subsídios federais para escolas e programas carentes, incluindo dinheiro para pagar professores de crianças com necessidades especiais, financiar programas de artes e substituir infraestrutura desatualizada.
Na quarta-feira, a Reuters informou que, segundo uma fonte anônima, os empréstimos estudantis e os serviços para crianças com deficiência seriam codificados em lei e continuariam.
O documento instrui também que quaisquer programas ou atividades que recebam fundos remanescentes do Departamento de Educação não devem “promover DEI ou ideologia de gênero”.
A ação é uma promessa de campanha do presidente eleito em 2024.
Na última semana, procuradores-gerais de estados democratas entraram com uma ação judicial para tentar impedir o fechamento e as demissões de quase metade da equipe. Os defensores do departamento dizem que ele é crucial para manter os padrões de educação pública elevados.
Eles acusam os republicanos de tentar impulsionar a educação com fins lucrativos e afirmam que o fechamento poderia interromper dezenas de bilhões de dólares em ajuda para escolas K-12 e assistência de mensalidades para estudantes universitários.
No início de março, Trump já havia falado à imprensa americana sobre seus planos de acabar com o departamento. Na época, ele afirmou que os empréstimos estudantis devem passar a ser administrados pelo Departamento do Tesouro dos EUA, pela Administração de Pequenas Empresas ou pelo Departamento de Comércio.
Mais cedo no seu mandato, em entrevista ao canal de TV americano Fox News, o presidente dos EUA afirmou que iria mandar o Departamento de Eficiência Governamental, comandado pelo bilionário Elon Musk, procurar supostas fraudes nas áreas de Educação e de Segurança.
“Vou dizer a ele muito em breve… para ir checar o Departamento de Educação. (…) Vamos encontrar bilhões, centenas de bilhões de dólares em fraude e abuso, e o povo me elegeu para isso”, declarou Trump ao âncora Bret Baier.
O departamento, conhecido como DOGE, foi criado por Trump para descobrir e eliminar o que a sua administração considera como gastos governamentais desnecessários, mas vem causando polêmica por causa de demissões em massa de servidores e outras decisões.