Ministro Renan Filho afirma que Governo Federal vai assumir trecho concedido de rodovias administradas pela ViaBahia

De acordo com o ministro dos Transportes, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a partir de 15 de maio. Ministro Renan Filho afirma que Governo Federal vai assumir trecho concedido de rodovias administradas pela ViaBahia
Reginaldo Pereira/Agência A Tarde/AE
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, nesta sexta-feira (21), que o Governo Federal vai assumir, a partir de 15 de maio, o trecho concedido das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, atualmente sob administração da concessionária ViaBahia.
Através das redes sociais, Renan Filho disse que as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transforma-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano”, disse o ministro Renan Filho.
Initial plugin text
O TCU informou, por meio de nota, que aprovou o acordo de solução consensual. O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes e aguarda retorno. Procurada, a ViaBahia informou que não iria se pronunciar sobre o assunto.
Na quinta-feira (20), a ViaBahia anunciou, em fato relevante, a postergação da transferência da gestão das rodovias ao DNIT, mas não informou a data.
A concessionária disse que iria formalizar o termo aditivo necessário à transição da gestão em data posterior à indicada anteriormente – 31 de março – “a despeito de a Companhia ter envidado seus melhores esforços para possibilitar a celebração do Aditivo no prazo previamente informado”.
A ViaBahia informou ainda que o adiamento se deve à “necessidade, por parte das autoridades governamentais relevantes, de maior prazo para a conclusão dos procedimentos para a celebração do Aditivo”.
No dia 11 de março, a concessionária informou que poderia continuar administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o fim de março, quando estava previsto o encerramento da concessão.
Na ocasião, a empresa disse que ainda não havia recebido pagamento de um acordo estabelecido com os órgãos responsáveis. Conforme apurou a TV Bahia, o acerto previa o pagamento de R$ 892 milhões para a ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusa dos órgãos aos fatores administrativos previstos.
O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira, o Orçamento Geral da União de 2025, que integra o valor que seria repassado para a concessionária.
LEIA TAMBÉM:
Rui Costa afirma que ViaBahia deixará concessão das BRs 116 e 324 por descumprimento de contrato
TCU confirma fim da concessão da ViaBahia em quatro rodovias que cortam o estado; haverá mudança no pedágio
ANTT aprova fim da concessão da ViaBahia nas BRs 116 e 324, duas das principais rodovias federais que passam pelo estado
Fim de concessão aprovado pelo TCU
ANTT aprova fim da concessão da ViaBahia nas BRs 116 e 324
O fim da concessão da ViaBahia foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar o acordo de encerramento do contrato com a empresa.
Como pontuado pelo relator do processo, o ministro Antonio Anastasia, a concessionária seguiria na administração das rodovias até 31 de março. Depois disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria o trabalho.
Devido a isso, após 31 de março a cobrança do pedágio nas rodovias seria suspensa temporariamente, até a contratação de uma nova empresa.
Motivos apresentados
A parceria será encerrada após queixas contra a empresa e a falta de cumprimento de acordos. A situação da ViaBahia foi considerada um caso “grave” pelo Ministério da Casa Civil.
De acordo com a pasta, entre as exigências que não estavam sendo cumpridas está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.
Como apontado pelo ministro Rui Costa à época, a concessionária teve até 19 de setembro para entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu.
“Não se chegou a um acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato”, esclareceu.
BR-116 Sul, na região de Feira de Santana, Bahia
Davi Cerqueira/Acorda Cidade
Importância das rodovias para o estado
A ViaBahia ganhou a licitação, em outubro de 2009, para administrar por 25 anos o trecho de aproximadamente 680 quilômetros de ambas as rodovias. A cobrança do pedágio teve início pouco mais de um ano depois, em dezembro de 2010, após a realização de algumas obras emergenciais.
No ano seguinte, em julho de 2011, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) entrou com uma ação contra a concessionária alegando irregularidades na BR-324, como imperfeições, buracos no acostamento e na rodovia, além de passarelas sem cobertura. De acordo com o MPF, os problemas deveriam ter sido resolvidos antes da cobrança do pedágio.
Em 2013, o Ministério Público entrou com outra ação contra a concessionária, solicitando que a Justiça federal suspendesse a cobrança de pedágios na BR-324 por não apresentar um cronograma de execução das obras.
Em outubro de 2020, o ministro de infraestrutura da época, Tarcísio de Freitas, criticou o serviço prestado pela ViaBahia. Ele alegou que a empresa só executou 30% das obras previstas, deixou de executar as duplicações e, por isso, ameaçou encerrar o contrato com empresa.
Em julho de 2022, o MPF entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a União, a ANTT e a ViaBahia para execução de obras emergenciais na BR-324 para diminuir acidentes no acesso ao distrito de Terra Nova e no trecho urbano de Amélia Rodrigues.
A extensão sob responsabilidade da empresa abrange 27 municípios, incluindo a capital Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
A BR-324 liga Salvador até Feira de Santana, maior entroncamento rodoviário do Norte/Nordeste brasileiro. Diariamente, cerca de 245 mil veículos passam pelo trecho de 110 km que separa as duas principais cidades do estado. Nesta região, há duas praças de pagamento de pedágio: uma em Simões Filho e outra em Amélia Rodrigues.
Já a BR-116, na Bahia, é administrada pela empresa no trecho sul, conhecido como “estrada Rio-Bahia”, a partir de Feira de Santana até a divisa do estado com Minas Gerais. Em uma distância de 554,1 km, existem cinco praças de pedágio.
Esta região é caracterizada pelo intenso tráfego de veículos comerciais e exerce um papel de integração entre os extremos do país, já que a rodovia se estende por todo o território nacional entre o Nordeste e o Sul.
Os valores das tarifas foram reajustados, pela última vez, no fim do ano passado. Atualmente, o preço cobrado para carros de passeios é R$ 6,10 na BR-116 e de R$ 3,50 na BR-324. [Confira tabela completa abaixo]
TABELAS DE TARIFAS – Praças P3, P4, P5, P6 e P7
Governo Federal
TABELAS DE TARIFAS (Praças P1 e P2)
ViaBahia
Segundo a ViaBahia, a tarifa de pedágio é integralmente aplicada em recursos para o atendimento aos usuários e operação das rodovias.
Apesar disso, os motoristas se queixam das condições das estradas, principalmente a BR-324, que não tem iluminação lateral nem central, apresenta buracos e desníveis em todo o seu trecho pedagiado, não tem acostamento e não apresenta sinalização adequada em alguns pontos.
Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.
Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻