Mendonça arquiva pedido de investigação contra ministro do TCU por fala sobre golpe: ‘Fatos já foram analisados pela PGR’

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de investigação contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, acusado de incitação ao crime e apologia à abolição do Estado Democrático de Direito por conta de uma mensagem enviada em um grupo de WhatsApp na qual sugeria que havia um “movimento muito forte nas casernas” e que um “desenlace forte” poderia ocorrer em poucos dias.
O pedido de investigação havia sido feito pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), após a repercussão do áudio, divulgado em novembro de 2022. Na mensagem, Nardes sugeria que poderia haver uma movimentação militar no país, em meio aos protestos bolsonaristas contra o resultado das eleições presidenciais.
Ao arquivar o pedido, Mendonça afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha tido conhecimento dos mesmos fatos no âmbito de outro procedimento — a Petição 10.723 — e que já havia se manifestado pelo arquivamento, alegando “ausência de lastro probatório mínimo quanto à materialidade delitiva.”
“No presente caso, a PGR já teve pleno conhecimento dos fatos, eis que noticiados também na PET 10.723, de forma que totalmente desnecessário e contraproducente o reenvio da notícia-crime com o mesmíssimo teor novamente para o Parquet”, escreveu Mendonça.
O ministro também destacou que os crimes mencionados são de ação penal pública incondicionada, cuja titularidade exclusiva é da PGR, e que, diante da jurisprudência do STF, não cabe ao Judiciário rejeitar o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria.
A fala de Nardes, divulgada pela imprensa à época, causou forte reação no meio político. O ministro do STF Randolfe Rodrigues (AP) chegou a defender a aposentadoria compulsória de Nardes, enquanto a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, cobrou explicações públicas.
Em nota após a repercussão, Nardes alegou que a mensagem foi “despretensiosa”, gravada apressadamente e dirigida a um grupo de amigos, e afirmou repudiar “manifestações de natureza antidemocrática e golpistas.”
Com a decisão de Mendonça, o caso é encerrado no STF, salvo nova manifestação da PGR.