Discutir redução do IR de empresas é ‘cair no mundo da fantasia’, diz secretário da Fazenda

A redução da alíquota máxima do IR das empresas não foi contemplada pelo governo federal na proposta de reforma da renda, enviada na semana passada ao Congresso Nacional. Secretário do Ministério da Fazenda diz que alíquota efetiva do IR no país é menor. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (25) que não adianta querer discutir a redução da alíquota do Imposto de Renda das empresas no Brasil pois isso seria “cair no mundo da fantasia”.
A declaração foi dada durante debate na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), marcado para discutir a proposta do governo de reforma do IR — que contempla a ampliação da faixa de isenção, das pessoas físicas, para R$ 5 mil a partir de 2026.
A redução da alíquota máxima do IR das empresas não foi contemplada pelo governo federal na proposta de reforma da renda, enviada na semana passada ao Congresso Nacional.
“As alíquotas efetivas brasileiras são muito mais baixas do que a média internacional. E mesmo assim a gente isenta dividendos, enquanto o resto do mundo taxa. Há empresas que pagam 34%, 28%. Para proteger os acionistas dessa empresa, vamos devolver o imposto retido”, declarou o secretário Marcos Pinto, do Ministério da Fazenda.
De acordo com o Banco Mundial, os impostos corporativos, ou seja, aqueles cobrados das empresas, estão entre os mais altos do mundo na América Latina e no Caribe, sendo que as taxas na Colômbia e no Brasil estão entre as mais elevadas desses países.
Atualmente, a alíquota do IRPJ cobrado das empresas está em 15%, e também existe um adicional adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês (empresas de maior porte). Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre as maiores empresas é de cerca de 34% no Brasil.
Segundo dados da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo, o IRPJ médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 nações mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.
Segundo Marcos Pinto, do Ministério da Fazenda, o fato de a alíquota das maiores empresas do país ser de 34% não quer dizer que a “alíquota efetiva”, ou seja, quanto que as pessoas jurídicas pagam, de fato, na média, seja isso.
Ele apontou que a alíquota efetiva nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mais ricos, é de 22%, um patamar próximo da economia brasileira.
Embora a tributação máxima seja de 34% no Brasil, Marcos Pinto lembra que as empresas do lucro presumido pagam uma alíquota efetiva de 11% e, as empresas do Simples, de 6%.
No projeto enviado pelo governo ao Legislativo, há um dispositivo que impede que a tributação dos dividendos das pessoas físicas, e das empresas, em conjunto, seja superior a 34% para empresas não financeiras. E, para empresas financeiras, que não seja superior a 45%.