7 a 0: STF nega todos os recursos das defesas e decisão de julgamento de Bolsonaro é adiada

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta terça-feira (25) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por planejarem um golpe de Estado em 2022. Neste primeiro dia, foram duas sessões – uma pela manhã e uma pela tarde -, em que as defesas foram ouvidas. A Corte volta a se reunir na quarta-feira (26) para que os ministros apresentem seus votos.

Julgamento de Bolsonaro e aliados terminou primeiro dia com uma série de reveses para das defesas – Foto: Rosinei Coutinho/STF/ND

Pela ordem, a partir das 9h30, votarão o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso decidam acatar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os acusados se tornam réus. Caso contrário, a denúncia será arquivada.

Defesas tiveram todos os seus pedidos negados

Na parte final desta segunda-feira, os ministros analisaram pedidos feitos pela defesa, na chamada fase preliminar. Todos foram negados pelos integrantes da 1ª Turma.

Veja as solicitações avaliadas e negadas pelos magistrados:

• ⁠Impedimento de Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin: a defesa dos denunciados tinha pedido que os ministros não participassem do julgamento, mas a solicitação foi negada;
• Incompetência da Primeira Turma: os ministros também já decidiram que a análise não será feita no Plenário, mas, sim, ficará na Primeira Turma;
• Incompetência do STF: os magistrados negaram que o julgamento devesse ocorrer na primeira instância, como pediram as defesas;
• Document dumping (apresentar alto volume de documentos desorganizados, para dificultar a análise), fishing expedition (investigação genérica e sem foco, feita para “caçar” eventuais crimes): esses argumentos também não foram aceitos pela Turma;
• Cerceamento de defesa: os advogados dos denunciados alegaram não ter tido acesso amplo às provas, mas o pedido foi rejeitado pelos ministros;
• ⁠Juiz de garantias (prever um juiz para a fase anterior à denúncia e outro para o julgamento): ministros negaram pedido e mantiveram julgamento integralmente no STF;
• Anulação da delação de Mauro Cid: pedido negado por 5 a 0.

Ministros da Primeira Turma negaram todos os pedidos das defesas no julgamento de Bolsonaro – Foto: STF/ND

Defesa de Bolsonaro

Na primeira sessão, na parte da manhã, as defesas foram ouvidas. O advogado de Bolsonaro, Celso Sanchez Vilardi, afirmou que o ex-presidente foi o mais investigado no país. Ele questionou acusação da PGR (Procuradoria-Geral da União) e defendeu inocência dele.

A defesa também declarou firmou que as alegações de que ele teria liderado a suposta tentativa de golpe de Estado não se sustentam se levar em consideração que ele próprio autorizou a transição de poder nas Forças Armadas ainda em dezembro, após as eleições de 2022.

“Enquanto a Polícia Federal fala em ‘possivelmente’, enquanto a denúncia traz conjecturas, como a impressão de documento no Palácio que teria tido conhecimento dele, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpe socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula que o comando militar não atendia”, disse Vilardi durante a apresentação da defesa.

Ainda durante a apresentação da defesa, Vilardi ressaltou que nem mesmo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid faz qualquer relação entre Bolsonaro e a suposta tentativa de golpe que culminou com os atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, “não há um único elemento” e “não há uma única evidência a esse respeito”.

Vilardi também criticou ainda o que seria uma “dificuldade de acesso” aos documentos da denúncia, de mais de 45 mil arquivos, e que ele “até agora” não sabe dizer se tem relação com a ação penal. Segundo ele, “é um quebra-cabeça exposto à defesa”. Ele ainda criticou que, embora tenha tido acesso aos autos da delação premiada, não teve acesso à íntegra das mídias utilizadas no inquérito.

Julgamento de Bolsonaro e aliados começou às 9h30 desta terça-feira, com a apresentação dos argumentos das defesas dos acusados – Foto: Antonio Augusto/STF/ND

Outras defesas

Alexandre Ramagem

O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, o primeiro a abrir das defesas, usou a eleição de Ramagem como argumento para rebater a denúncia. A defesa afirma que não faria sentido acreditar que ele apoiaria um golpe logo após ter sido eleito. O advogado também alegou que, quando Bolsonaro radicalizou o discurso, o deputado já havia deixado o governo.

Conversas e documentos obtidos pela Polícia Federal na investigação, a partir da quebra do sigilo de mensagem de Ramagem, mostram que, ao longo do governo, ele articulou ataques ao STF e incentivou Bolsonaro a enfrentar os ministros, além de ter construído mensagens para descredibilizar as urnas. Tudo teria ocorrido enquanto ele era diretor-geral da Abin.

Segundo a defesa, o relatório da Polícia Federal traz “indícios extremamente tímidos e singelos”, que a Abin tinha o papel de “apurar a segurança das urnas” eletrônicas e que o programa supostamente utilizado para monitorar autoridades – o First Mile – foi desativado durante a gestão dele.

“O então presidente da República, desde 2018, vinha defendendo a tese de que teria sido eleito já no primeiro e que, em razão de alguma manobra na manipulação das urnas eletrônicas, ele teria sido compelido à disputa do segundo turno e efetivamente vencido as eleições”, afirmou o advogado.

A defesa afirma que os textos “não trazem algo novo, algo inédito, algo criativo”. “Não há argumentos novos nesses documentos, não há construção de mensagem.”

Almir Garnier Santos

O advogado Demóstenes Torres, que representa o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, afirmou que a denúncia contra ele é uma “invencionice”.

A estratégia da defesa foi alegar que o coronel Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) receberam tratamento especial. “Por que houve a presunção de inocência para os dois e aqui há uma presunção de condenação em relação ao almirante Garnier?”

Em depoimento prestado ao ministro Alexandre de Moraes, em novembro de 2024, o tenente-coronel Mauro Cid cravou que partiu do ex-presidente Jair Bolsonaro a ordem para os comandantes das Forças Armadas divulgarem uma nota conjunta autorizando a permanência de manifestantes nos acampamentos golpistas. Os chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica condenaram no texto “eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos”.

“Se os três assinaram, por que só o almirante Garnier aderiu ao plano golpista? E os outros dois? Por que os outros dois que participaram, assinaram, discutiram a nota, não foram incluídos na denúncia?”, questionou Demóstenes Torres.

Anderson Torres

O advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, pediu “imparcialidade” do STF. “O que se espera da mais alta Corte do País é que ele aja sempre com isenção. Que jamais permita que discussões políticas, partidárias ou ideológicas contaminem suas decisões. Essa imparcialidade é fundamental para o Brasil.”

Anderson Torres foi acusado na denúncia como uma espécie de assessor jurídico do golpe. A defesa nega que ele tenha escrito a minuta golpista para anular o resultado da eleição de 2022 e decretar intervenção no Tribunal Superior Eleitoral. O documento foi apreendido pela Polícia Federal na casa dele. O advogado afirma que foi dado um “peso descomunal” a um arquivo “absurdo e apócrifo”.

A defesa também negou que ele tenha se omitido diante dos atos golpistas do 8 dejaneiro. Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas radicais depredaram a Praça dos Três Poderes. Ele estava de férias nos Estados Unidos no dia da invasão.

“Ficou provado nos autos que Anderson Torres programou as suas viagens de férias em julho do ano anterior e que ele adquiriu as passagens para si e sua família em novembro, quando sequer havia cogitação de qualquer manifestação no Distrito Federal”, argumentou o advogado.

Mauro Cid

O advogado Cezar Bitencourt, que representa o tenente-coronel Mauro Cid, pediu que o STF rejeite a denúncia em relação a ele com base no seu acordo de colaboração premiada.

A defesa afirmou que ele agiu com “dignidade, grandeza e responsabilidade”, “cumpriu com o seu dever” e “tem o direito de receber o que merece”. “As circunstâncias o colocaram nessa situação”, disse Cezar Bitencourt. “Ele apenas serviu à Justiça.”

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que não há elementos mínimos e idôneos que demonstrem a participação do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no plano golpista.

Segundo a denúncia, o então ministro pressionou comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista. Ele teria organizado uma reunião com oficiais de alta patente das três forças em que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria cobrado adesão ao golpe. “A história não fecha”, reagiu o advogado. “Ele não pressionou, isso é inequívoco.”

Walter Braga Netto

O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, defendeu que ele é inocente. “A denúncia apresentada contra o general não irá manchar a sua reputação.”

O criminalista reiterou que não teve acesso a todo o acervo probatório da investigação e que recebeu milhares de documentos “despejados” de forma desorganizada. “A defesa está com os olhos cobertos, com a sua atuação cerceada. A defesa não teve a menor condição de analisar o que foi produzido.”

Também lembrou que pediu o depoimento do general Braga Netto, o que foi negado. “Não me parece razoável. Parece que a Polícia já tinha uma narrativa e pronto. Pra que ouvir a defesa?”

O advogado voltou a pedir a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid sob a justificativa de que as informações não foram prestadas voluntariamente e são mentirosas. “Um acordo de colaboração premiada viciado.”